SPU faz audiência pública virtual para divulgar demarcação de áreas da União no Litoral Norte Paulista
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU) realizará, no dia 21 de novembro (quinta-feira|), das 14 às 16 horas, uma
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áreas públicas
Após ação do MPF, Justiça determina medidas para garantir livre acesso à Praia das Conchas e Ilha do Japonês em Cabo Frio (RJ)
Cancelas e guaritas que impedem o trânsito de banhistas devem ser retiradas; área é explorada por empresas de estacionamento A Justiça Federal
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Alerta: Aprovação de PEC 03 pelo Senado pode privatizar terrenos de marinha e impulsionar a criação de praias particulares no país
Projeto que teve aval do senador Flávio Bolsonaro, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se aprovado pelo Senado pode impulsionar a
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