Segundo a Petrobras, os valores em discussão referem-se a contencioso tributário- divergência de entendimento entre fisco e contribuinte e, portanto, não se trata
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O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Caraguatatuba inicia nesta terça-feira (1/8), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área
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FunBEA reúne instituições para formar a aliança pela reparação socioambiental do Litoral Norte Por Ana Patrícia Arantes O FunBEA – Fundo Brasileiro de
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Litoral Norte recebeu em seis meses R$ 198.680.667,88 de repasses do Estado, referentes ao ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Compensações. Caraguatatuba recebeu
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O programa Recuperação Fiscal – REFIS, mais conhecido como Anistia, inicia nesta segunda-feira, dia 3, em Paraty, no litoral sul fluminense. Este ano,
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Repasses feitos entre 2015 e 2023 são provenientes de obras de duplicação, melhorias e arrecadação de tarifas de pedágio Os municípios lindeiros –
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