Quiosques de Caraguatatuba adotam regras para o verão

Maioria dos estabelecimentos recusa pagamento com Pix ou cartão de crédito

 

Turistas e veranistas que frequentam os quiosques instalados em praias de Caraguatatuba estão sendo obrigados a respeitarem algumas regras ou normas, impostas pelos comerciantes e pela prefeitura.

Apesar de estarem instalados em “área de uso comum do povo”, como determina a constituição, os estabelecimentos proíbem em suas mesas espalhadas na areia o uso de collers com bebidas e alimentos, caixas de som, narguile e animais, entre outras coisas.

Alguns quiosques na praia Martim de Sá, a mais frequentada da cidade, divulgam as “proibições”, através do sistema de som, como faz o Kiskonofre; através de placas nas laterais, como faz o Maré Cheia; ou, através de seus cardápios ou funcionários, como faz a maioria.

 

 

Na praia de Massaguaçu, o quiosque Balaio Caiçara, um dos mais frequentados, proíbe o uso de coller em sua dependências, mas libera as caixas plásticas em suas mesas instaladas na areia da praia em frente ao mar.

Uma das regras adotadas pela maioria tem gerado muita reclamação por parte dos turistas e veranistas que frequentam a praia Martim de Sá: a não aceitação de pagamento das despesas através de PIX ou cartões  de crédito. A maioria aceita apenas cartão de débito e dinheiro vivo.

“A gente tem tido muitos problemas. O consumidor fazia o pagamento com PIX e depois, cancelava. No fim do dia, gerava uma perda muito grande. Por isso, decidimos não aceitar mais pagamento com PIX ou cartão de crédito”, comentou o garçom Dário Ferreira, do Quiosque Kiskonofre, na Martim de Sá.

Julimar, gerente do Quiosque do Zequinha, um dos mais conhecidos da Martim de Sá, disse que,  quando o estabelecimento liberou o pagamento através do PIX, a maioria das despesas eram pagas pelo aplicativo, mas no final do dia, quando era feito o “caixa”, se constatava que boa parte dos pagamentos tinham sido cancelados. “Por isso, decidimos não aceitar mais o pagamento através do PIX”, disse.

A turista Cristiane Souza, de Sorocaba, não gostou da proibição do uso do PIX. “Nossa, isso é aceito no país inteiro, não tem cabimento, não ser aceito na praia”,  reclamou.

Para Norberto Ramos, de São José dos Campos, o uso do PIX e do cartão de crédito poderia ser revisto pela associação dos quiosques.  “Os quiosques poderiam até parcelar as despesas em duas vezes no cartão de crédito. A gente iria gastar muito mais”, sugeriu.

 

 

Fiscalização 

 

Na temporada passada, os fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo identificaram o excesso de mesas e cadeiras nas praias Martim de Sá, Prainha, Indaiá, Centro e Cocanha, ferindo a Lei Municipal 1.144/80. Um total de 47 quiosques foram notificados com  base nos artigos 230 e 236.

O primeiro diz que cabe à prefeitura zelar para que o público use adequadamente as praias, assegurando o bem estar social mediante rigoroso controle e fiscalização das condições de sua utilização.

Já o artigo 236 define que a infração de qualquer dispositivo sujeitará o infrator à multa equivalente R$ 4.033,80, seguindo-se as demais sanções previstas , conforme o caso.

A prática fere a Lei Municipal 1.144/80, com base no artigo 230 que diz que cabe à prefeitura zelar para que o público use adequadamente as praias, assegurando o bem estar social mediante rigoroso controle e fiscalização das condições de sua utilização. Vale lembrar também que as praias são um bem de uso comum da população.

 

Lei está sendo revista