Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ubatuba autorizou o Instituto Argonauta a continuar usando uma área pública situada no bairro do Perequê-Açu onde mantém um centro de reabilitação de animais aquáticos e um museu desde 2017.
A nova lei, nº 52/22, aprovada por unanimidade pelos vereadores no início deste mês, oficializa e regulariza a permissão de uso de área pública pelo instituto. Há 5 anos o instituto ocupava a área sem qualquer segurança jurídica, pois o local foi cedido pela prefeitura através de um simples decreto ou Ato de Permissão de Uso.
Segundo o presidente do instituto, Hugo Gallo, o Instituto Argonautas para a Conservação Costeira e Marinha tem, enfim, sua situação regulamentada através do Projeto de Lei nº 52/22, Mensagem nº 28/22, do Executivo, como deveria ter sido feito em 2017.
Segundo o vereador Junior Jr, ele “sempre questionou o “modus operandi” da administração passada que entregou o espaço público por um simples decreto do prefeito e isso não dava estabilidade jurídica, tanto para o Município quanto ao próprio Instituto.
O presidente do Instituto Argonautas, o empresário Hugo Gallo, durante a votação do projeto de lei, ocupou a Tribuna Popular para apresentar números comprovando a eficiência do trabalho da Organização Social que administra, dizendo que gera 96 empregos, dos quais 67em Ubatuba.
“Desde 2020, prosseguiu, recebemos 23.629 visitantes e já realizamos 74 atendimentos em escolas, englobando 1.938 alunos e professores e 11.297 moradores locais além de termos formado 173 professores das escolas municipais em educação e preservação ambiental.. Em cinco anos investimos cerca de R$ 5,8 milhões nas instalações do Centro de Reabilitação e do Museu da Vida Marinha” e recolhemos em ISS R$ 1,5 milhão além de ultrapassar em IPTU R$ 36 mil/ano”, enfatizou.
“Inicialmente tratávamos no Aquário de Ubatuba e depois de 2006 em um espaço alugado, com estrutura bastante precária. Com o termo de permissão de uso de 2017 foi possível implantar toda uma estrutura necessária para o projeto CRETA ou Centro de Reabilitação e Triagem de Animais Aquáticos, atendendo não só Ubatuba mas todo o Litoral Norte. Vale lembrar que o termo de permissão e uso já foi analisado pelo Ministério Público do Estado que reconheceu sua legalidade”, informou Gallo.
Ele disse na tribuna que “é muito importante pra gente ter casa própria Esse projeto de lei consolida o uso de um espaço já de cinco anos que nos permitiu crescer e melhorar a qualidade e dar continuidade ao trabalho. Os dados apresentados mostram a relevância do trabalho feito. É um trabalho não só para Ubatuba mas para todo o Litoral Norte”.
O Instituto atua na região desde 1998 buscando a preservação e defesa do meio ambiente em especial dos ecossistema costeiro e marinho, sendo reconhecido pelo Governo Federal como uma OSCIP. “Nesses 24 anos já atendemos ocorrências relacionadas a mais de 13 mil animais marinhos, a maioria através de comunicação feita pela população. Sem o apoio da população não teríamos podido salvar tantos animais”.
Convênio com universidades – O Instituto Argonauta recebe todos os anos 60 estagiários universitários, tendo convênio com 112 instituições de ensino superior. Em 2020 foi iniciada a construção do Museu da Vida Marinha que além de ser mais um espaço turístico em Ubatuba, reúne informação, ciência e entretenimento.
“Sendo uma OSCIP ou uma organização da sociedade civil de interesse público com importantes contrapartidas ao Município solicitamos a apreciação positiva do presente projeto de lei”, concluiu o empresário.
O vereador Junior Jr declarou em plenário que “ a lei foi provocada por ele. Jamais falei contra números e contra os profissionais do Argonautas que fazem trabalho magnifico, dignos do reconhecimento a nível estadual e federal. “O que sempre questionei foi o “modus operandi” da administração passada por não dar estabilidade jurídica, tanto para o Município quanto ao próprio Instituto. Questionamos a questão do tempo indeterminado”.
Frediani sugere uma emenda de plenário para que, no lugar de tempo indeterminado se leia “por dez anos, prorrogáveis por outros 10 anos”. O presidente suspende a sessão por dez minutos para o parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a emenda.
Entenda
A Prefeitura de Ubatuba, por meio do Decreto n. 6577, de 8 de março de 2017, concedeu ao Instituto Argonauta a permissão de uso da área pública situada na avenida Governador Abreu Sodré, no bairro do Perequê-Açu, para a instalação do projeto do Centro de Reabilitação e Triagem de Animais Aquáticos (Creta).
O Creta é um projeto cultural, educacional e ambiental desenvolvido em uma região compreendida entre Angra dos Reis (Rio de Janeiro) e São Sebastião (São Paulo). Atualmente, ele está localizado em terreno alugado em Ubatuba, na região conhecida como Caisão. O difícil acesso e a pouca área disponível foram fatores que levaram o instituto a solicitar o apoio da Prefeitura de Ubatuba para a mudança do Centro. A cessão de uso da área é por tempo indeterminado e somente para essa finalidade.
Além do espaço para o resgate, reabilitação e triagem de animais aquáticos, a nova área também vai contar com um museu para visitação. Hugo Gallo, presidente do Instituto Argonauta, ressalta a importância da localização e proximidade ao mar. “O prefeito Sato entendeu completamente a necessidade de termos uma nova área, que possa atender às necessidades dos profissionais dedicados à fauna marinha de Ubatuba e região”, destaca Gallo.
Na ocasião, o então prefeito Délcio Sato (PSD) ressaltou a importância da parceria, que valorizava as características do município e não representava custos para a Prefeitura. “Com certeza, seremos referência na região, tanto pela geração de postos de trabalho em área técnica quanto pela criação de mais um atrativo turístico na cidade, valorizando o bairro do Perequê-Açu”, destacou Sato na ocasião da assinatura do decreto em 2017.
Com a aprovação por unanimidade do projeto de lei 52/22, de autoria do executivo, no início deste mês, o instituto permanecerá oficialmente na área por um período de dez anos, podendo o uso ser prorrogado por mais dez anos.