Prevista anteriormente para o dia 20 de agosto, a taxa passará por alterações antes de ser implementada. Ainda não existe previsão de quando a TAP entrará em vigor. Segundo consta, existem ações populares na justiça questionando a cobrança da TPA
A Prefeitura Municipal de Ubatuba e o Consórcio TF Green, vencedor da licitação para implantação e administração da Taxa de PreservaçãoAmbiental (TPA), divulgaram, no início desta semana, que a cobrança da taxa não será iniciada no próximo dia 20 de agosto, datadivulgada anteriormente.
Segundo o consórcio, o motivo para o adiamento é um Projeto de Lei (PL) elaborado pela Prefeitura e encaminhado à Câmara de Vereadores com o objetivo de ampliar a isenção da TPA para moradores e trabalhadores da cidade. A proposta deve passar por discussão e votação na Câmara em breve e, posteriormente, voltará ao executivo para sanção. Na sequência, a TF Green deve divulgar uma nova data de início da taxa.
Desde maio, a TF Green atua cadastrando moradores e trabalhadores de Ubatuba para receberem isenções. São automaticamente isentos todos os veículos emplacados em Ubatuba. Estes não precisam realizar o cadastramento. A regra vale também para veículos licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Atualmente, a isenção por meio de cadastro é permitida para diversos veículos como ambulâncias, veículos oficiais, veículos de transporte,veículos de entregas e de moradores que comprovem residência no município. A expectativa é que a lista de isentos cresça com a novalegislação. Os valores referente as taxas que será cobrado por veículos, fixados anteriormente, devem ser mantidos.
Valores
Os valores da TPA variam segundo o tipo de veículo e são válidos para uma diária: Motocicletas, R$ 3,50; Veículos de pequeno porte (carros de passeio), R$ 13,00; Veículos utilitários (caminhonetes e kombis), R$ 19,50; Veículos de excursão (vans), R$ 39,00; Microônibus e caminhões, R$ 59,00; e, Ônibus: R$ 92,00.
Serão isentos da taxa: veículos que estejam de passagem rápida por Ubatuba (por período de até quatro horas); moradores e proprietários de imóveis na cidade; pessoas que comprovadamente trabalhem no município; ambulâncias; carros oficiais; veículos de empresas prestadoras de serviços, entre outros.
Automóveis emplacados no município de Ubatuba, ou em cidades vizinhas, como Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra, estão automaticamente isentos, não sendo necessária a realização do cadastro.
TPA
A cobrança, instituída pela prefeitura local, foi idealizada para controlar o grande volume de turistas na cidade e reduzir impactos ambientais. Segundo a administração municipal, os valores recebidos com a taxa serão destinados para ações que visem preservar as praias, paisagens e a natureza local. A arrecadação também intenciona minimizar a quantidade de lixo produzido pela superlotação na cidade, principalmente no verão e datas festivas, como o Réveillon.
Dados levantados pela prefeitura revelam que cerca de 10,5 mil toneladas de detritos são produzidas entre os meses de dezembro e janeiro, o que equivale a 25% do resíduo gerado na cidade durante o ano todo. Quando mal descartados, esses restos orgânicos e inorgânicos acabam poluindo as praias e o oceano, gerando grande impacto à vida marinha, à fauna e flora do município.
Cobrança
Para evitar filas e realizar o controle e lançamento de vias de pagamentos da TPA, a prefeitura instalou equipamentos semelhantes aos radares de velocidade, que efetuarão a leitura e registro das placas de veículos. Posteriormente, os condutores receberão os boletos e terão até 30 dias para efetuar a contribuição.
O pagamento poderá ser realizado por tags de cobrança automática (as mesmas utilizadas em pedágios e estacionamentos), pelo aplicativo ECO Ubatuba (ainda não disponível para download), ou em postos espalhados pela cidade. Aqueles que não o efetuarem, serão notificados pela prefeitura.
Atendimento on-line e presencialA isenção pode ser solicitada de forma remota por meio do site da ECO Ubatuba. O endereço é: www.ecoubatuba.com.br Também é possível fazer contato com a ECO Ubatuba por outros canais de atendimentos oficiais, que são:E-mail: contato@ecoubatuba.com.br Whatsapp: (12) 99765-8500 (apenasmensagem)Telefone: 0800 822 8822Além do atendimento on line, a ECO Ubatuba mantém atualmente três locais de atendimento presencial nos seguintes endereços:Sede: Rua Pacaembu, 70 – Estufa I;Base Saco da Ribeira: Rod. Dr. Manoel Hipólito do Rego, Km 63, 3000 –Saco da Ribeira;Base Lagoinha Avenida Marginal B, 326 – Lagoinha.Horário de atendimento (on line, presencial e em canais oficiais):segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 13h.