O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, divulgou nesta terça-feira(26), um decreto municipal que proíbe o uso de caixas de som nas praias da cidade. O decreto determina a apreensão dos equipamentos pela Guarda Municipal do Rio no caso de descumprimento da medida adotada pela prefeitura.
O decreto abre exceção apenas para o uso dos equipamentos de amplificação sonora exclusivamente para a promoção de atividades desportivas ou de lazer devidamente autorizadas pela Prefeitura do Rio. A norma determina ainda que as caixas de som também são permitidas em eventos autorizados pelo município em áreas públicas e particulares no município do Rio de Janeiro. O objetivo do decreto é tornar eficazes as medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias e parques da cidade.