A fiscalização integrada da Prefeitura de Caraguatatuba com órgãos ambientais e de saneamento, realizada na última quarta-feira (28), flagrou o despejo irregular de água diretamente no Rio Tabatinga. A operação também identificou materiais depositados irregularmente em área pública e resultou em uma autuação da Polícia Militar Ambiental por impedimento à regeneração natural da vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).
O despejo foi constatado durante a vistoria de um imóvel, onde a água utilizada na pia era direcionada ao rio. A Secretaria de Urbanismo lavrou auto de infração pelo caso, com base na Lei Municipal nº 1.144/1980, que institui o Código de Posturas de Caraguatatuba. O enquadramento indicado foi o artigo 8º, inciso III, combinado com o artigo 13, cuja penalidade prevista é de 550 Valores de Referência do Município (VRMs), equivalentes a R$ 2.761.
Os fiscais também identificaram materiais depositados em via e área pública. Com base nos artigos 259 e 261 da mesma lei, foi determinada a retirada dos materiais no prazo de 15 dias. A penalidade prevista para esse enquadramento é de 630 VRMs, equivalente a R$ 3.162,60. Somadas, as duas penalidades municipais chegam a R$ 5.923,60.
A Polícia Militar Ambiental também lavrou auto de infração por impedir a regeneração natural da vegetação em área protegida. Essa autuação é independente das medidas adotadas pelo município e pode ter desdobramentos criminais, conforme a apuração e o enquadramento legal dos fatos.
A operação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, com participação da Secretaria de Urbanismo, da Vigilância Sanitária, da Sabesp e da Polícia Militar Ambiental. O trabalho consistiu em identificar pontos de poluição e as condições das
ligações de esgoto dos imóveis próximos ao curso d’água.
Com apoio técnico da Sabesp, as equipes utilizaram corante nos vasos sanitários de imóveis, nas caixas de inspeção e bueiros para verificar se o esgoto chega à rede pública de coleta.
Quando o teste aponta que o fluxo não chega ao sistema coletor, a ligação é nvestigada para identificar possíveis irregularidades e determinar as providências necessárias.
Duas etapas anteriores também encontraram irregularidades
A operação é uma continuidade das ações de fiscalização realizadas no Rio Tabatinga ainda no primeiro semestre de 2026. A primeira etapa ocorreu em 1º de abril e identificou irregularidades em três imóveis, incluindo o lançamento de água de piscina com presença de cloro na via pública e na rede de drenagem pluvial, a falta de conexão de um imóvel à rede pública de esgoto e a presença de larvas de mosquito em uma embarcação próxima à foz do rio. Na ocasião, foram emitidas notificações para regularização.
A segunda etapa foi realizada em 17 de junho, no trecho a montante da ponte da Rua João Manoel de Oliveira. Na ocasião, três imóveis na Rua João Gomes foram encontrados sem conexão à rede pública de esgotamento sanitário, apesar da disponibilidade do serviço. A fiscalização também constatou que um dos imóveis vistoriados estava situado no território de Ubatuba, fora da competência municipal de Caraguatatuba.
A terceira ação dá continuidade à varredura do Rio Tabatinga, da foz até as proximidades da Rodovia SP-55, com o objetivo de identificar irregularidades, exigir adequações e apurar possíveis danos às áreas ambientalmente protegidas.