A Prefeitura de Caraguatatuba realizou, ontem, segunda-feira (26), uma formação sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e educação midiática para coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.
Organizada pelo setor de Informática Educacional da Secretaria Municipal de Educação, a atividade abordou a proteção de crianças e adolescentes na internet e o papel da escola na orientação para o uso seguro e consciente das tecnologias.
A iniciativa está relacionada à Lei Federal nº 15.211/2025, que instituiu o ECA Digital e estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A legislação reforça a proteção integral desse público, com medidas voltadas à privacidade, à segurança, aos dados pessoais e à prevenção de situações como exploração, assédio e exposição a conteúdos inadequados.
Outro fundamento é a Lei Federal nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital. A norma prevê o desenvolvimento de competências digitais, midiáticas e informacionais, além de ações relacionadas à ética, à cidadania e à participação consciente na sociedade conectada. Também contempla a formação continuada de gestores e profissionais da educação em competências digitais.
Responsável pelo setor de Informática Educacional e organizador geral da atividade, o professor Ernesto Neto destacou a necessidade de preparar a rede municipal para as transformações digitais e ampliar a compreensão dos profissionais sobre como o tema deverá ser trabalhado nas escolas.
“A atividade considera a Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa resolução é que orienta a organização curricular e contempla competências relacionadas ao pensamento computacional, ao mundo e à cultura digital”, explica.
Durante o encontro, os coordenadores participaram de uma dinâmica em grupo para discutir como crianças e adolescentes utilizam mídias, computadores, celulares e outras tecnologias. Desta forma, estimulou a reflexão sobre os hábitos digitais dos estudantes e o papel da escola na orientação para uma utilização responsável desses recursos.
A programação foi dividida em dois períodos. Das 9h às 12h, para coordenadores do Ensino Fundamental, dos anos iniciais e finais; e das 14h às 17h, para profissionais da Educação Infantil. A formação, além de cumprir com as exigências, fortalece a atuação dos coordenadores pedagógicos na orientação das equipes escolares, com foco na proteção de crianças e adolescentes, na cidadania digital, no pensamento
crítico, na segurança e no uso consciente das tecnologias.
A formação também dialoga com diretrizes relacionadas ao Valor Anual por Aluno por Redução de Desigualdades (VAAR), modalidade de
complementação de recursos da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre os critérios
considerados estão aspectos relacionados à adequação dos referenciais curriculares às diretrizes nacionais de Computação na Educação Básica.