Tribunal de Contas do Rio de Janeiro julga legalidade da cobrança de Taxa de Turismo em Angra dos Reis(RJ)

Foto capa: Moradores protestam contra cobrança da taxa

 

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro julga nesta quarta-feira(30) a representação aberta por um deputado estadual sobre a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável(TPA) no município de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense.

 

A ação foi protocolada pelo deputado estadual Marcelo Dino(PL). Segundo ele, a cobrança da taxa reduziu o movimento de turistas na Ilha Grande e pode afetar os empregos. “A cobrança começou, mas problemas antigos de infraestrutura continuam à vista de moradores e visitantes. Esperamos que o TCE examine a forma como a taxa foi implantada e dê uma resposta à população”, informou o deputado em entrevista concedida ao jornal O Globo.

 

TTS

 

A taxa entrou em vigor em 1º de junho, a cobrança de uma taxa para os turistas que pretendem visitar as ilhas de Angra dos Reis. A taxa custa R$ 50,00 para o que tiver reserva de dois dias em hotel ou pousada e R$ 100,00 para quem não tem reserva de hospedagem. A taxa tem validade por 30 dias, tanto no continente como nas ilhas do município.

 

A cobrança da taxa de turismo sustentável(TTS) é diferente da Taxa de Preservação Ambiental, implantada em Ubatuba e Ilhabela,  que é cobrada por veículos que entram na cidade. A TTS é cobrada  por pessoa, ou seja, por turista que visita Angra  suas ilhas.  Estão isentos moradores de Angra, seus  parentes em até segundo grau; prestadores de serviços cadastrados no sistema Viva Angra; idosos acima de 60 anos;  crianças de até 12 anos; e, pessoas com deficiência.

 

VIVA ANGRA – SISTEMA DIGITAL DE TURISMO EM 01/06/2026
Valor para acesso ao continente R$ 50,00
Valor para acesso às ilhas R$ 50,00
Dias de validade da TTS 30 dias
Valor para ilhas, saindo de outra cidade, COM COMPROVAÇÃO de 2 diárias em hospedagem regularizada R$ 50,00
Valor para ilhas, saindo de outra cidade, SEM COMPROVAÇÃO de 2 diárias em hospedagem regularizada R$ 100,00
Valor Day Use – SAINDO DE ANGRA R$ 28,00 (1º ano)
Valor Day Use – SAINDO DE OUTRA CIDADE R$ 50,00 (1º ano)

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