A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) protocolou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), candidato a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.
O pedido protocolado pelo procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt , ocorreu com fundamento na Lei Complementar n.º 64/90 (Lei da Inelegibilidades), devido à rejeição das contas de Felipe Augusto, quando prefeito de São Sebastião referentes a 2022, cabendo defesa e julgamento pela Justiça Eleitoral.
As contas do exercício de 2022 de Felipe Augusto foram reprovadas pela Câmara Municipal de São Sebastião, seguindo parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A defesa do ex-prefeito tentou anular na Justiça o decreto legislativo da Câmara que rejeitou as contas de 2022, mas teve o pedido de liminar negado. Não conseguimos contato com o candidato para saber quais providências serão adotadas.