A Procuradoria Regional Eleitoral, com fundamento na Lei Complementar n.º 64/90 (Lei da Inelegibilidades), propôs ação de impugnação de pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva. Antonio Carlos é candidato a deputado estadual pelo PSD com o número 55.5556.
Segundo o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, o candidato Antonio Carlos da Silva não demonstrou o preenchimento de todos os requisitos de registrabilidade e condições de elegibilidade exigidos pela legislação eleitoral vigente. O candidato não teria comprovado estar quite com a Justiça Eleitoral e não teria quitado uma multa eleitoral. Existe um prazo para recurso.
A assessoria do candidato Antonio Carlos da Silva informou que o procurador eleitoral teria recomendado a impugnação da candidatura por conta de certidões que ainda não saíram, mas que estão sendo devidamente providenciadas e de uma multa eleitoral, que ele, Antonio Carlos, já teria pago. Segundo a assessoria, toda a documentação questionada pelo procurador eleitoral regional será devidamente anexada essa semana.
Relembre
Antonio Carlos da Silva foi prefeito de Caraguatatuba por quatro mandatos: de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2004 e de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2016 e deputado estadual eleito em 2006, com 94.218 votos. Antonio Carlos ficou fora das eleições municipais de 2020 e 2024 por estar inelegível, de acordo com a justiça eleitoral. Em 2022, Antonio Carlos da Silva (Republicanos), disputou uma vaga na assembleia legislativa, sendo o candidato a deputado estadual mais votado do Litoral Norte, com 32.092 votos.
Em 2024, foi impedido de disputar as eleições municipais. O juiz eleitoral Walter de Oliveira Junior, da 206ª Zona Eleitoral de Caraguatatuba, indeferiu o registro de candidatura de Antônio Carlos da Silva(PSD), argumentando que Antônio Carlos estava inelegível por não ter cumprido integralmente a pena de cinco anos imposta pela justiça.
Antonio Carlos lançou sua candidatura a prefeito em Caraguatatuba em 2024 e liderava com folgas as pesquisas de opinião. Faltando poucos dias para as eleições, o ex-prefeito Antônio Carlos da Silva teve sua candidatura indeferida e indicou a candidatura de seu filho Mateus Veneziani, como candidato a prefeito. Mateus venceu as eleições de 2024 com 26.241 votos(37,38% do total), contra 19.764 votos (28,15%) de Neto Bota (União), segundo candidato mais votado e Baduca(PL), com 12.024 votos( 17,13%).
Vinte e quatro dias após o pleito de 6 outubro, um acordão do Tribunal de Justiça, reconheceu que o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos, poderia ter disputado as eleições de 2024. O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva teve seus direitos políticos reestabelecidos no dia 30 de outubro de 2024, por uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. O TJ reconheceu que o ex-prefeito já tinha cumprido os cinco anos de inelegibilidade e poderia ter disputado as eleições daquele ano.