Prefeitura de Caraguatatuba impede ocupação irregular no bairro Golfinhos

 

A Prefeitura de Caraguatatuba reforçou, neste domingo (2), a Operação Caraguá Segura no bairro Golfinhos após constatar o descumprimento da notificação de embargo emitida no sábado (1º). Durante a madrugada, pessoas que ocupavam irregularmente a área ergueram barracos e removeram parte do cercamento existente, motivando uma nova ação integrada das equipes municipais e das forças de segurança.

 

A operação reuniu as Secretarias de Urbanismo e de Serviços Públicos (Sesep), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), das Polícias Militar e Ambiental e de efetivos policiais de municípios da região. A atuação teve como objetivo conter o avanço da ocupação irregular, garantir o cumprimento das medidas administrativas e preservar a ordem pública.

Durante a fiscalização, a Secretaria de Urbanismo constatou o descumprimento do embargo administrativo expedido no sábado, dando continuidade ao processo administrativo já instaurado. Todas as medidas adotadas foram novamente comunicadas ao Ministério Público para acompanhamento do caso.

A Secretaria de Serviços Públicos realizou a demolição dos barracos erguidos irregularmente durante a madrugada. Paralelamente, a Polícia Militar Ambiental lavrou quatro Boletins de Ocorrência Ambiental (BOPAmb) e quatro Autos de Infração Ambiental. Seis pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia, sendo quatro autuadas por infração ao artigo 38-A da Lei Federal nº 9.605/98 e duas ouvidas como testemunhas.

A operação também resultou na apreensão de um facão, uma lima e duas motocicletas, além da abordagem de dez pessoas. A Polícia Militar registrou ainda infrações de trânsito envolvendo três veículos.

A Prefeitura de Caraguatatuba mantém o monitoramento da área, segue atuando de forma integrada com as forças de segurança e os órgãos competentes para coibir novas ocupações irregulares e dar prosseguimento às medidas administrativas, ambientais e judiciais cabíveis.

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