A Vigilância Sanitária de Caraguatatuba apreendeu 2.370 maços de cigarros irregulares durante uma inspeção de rotina em um supermercado localizado na região sul do município. Os produtos, fabricados no Paraguai, não possuem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), condição obrigatória para a comercialização no Brasil.
Segundo a Vigilância Sanitária, o estabelecimento já havia sido orientado anteriormente sobre a proibição da venda de cigarros sem registro. Em nova fiscalização, a equipe encontrou os produtos armazenados e disponíveis para comercialização.
A venda e o armazenamento desse tipo de mercadoria descumprem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 896/2024, da Anvisa, e a Lei Estadual nº 10.083/1998, que institui o Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Por não atenderem aos requisitos legais de qualidade, identidade e segurança, todos os cigarros apreendidos foram inutilizados, conforme determina a legislação sanitária. A comercialização de produtos sem registro representa risco à saúde pública, uma vez que não há garantia sobre sua procedência nem sobre o atendimento aos padrões exigidos pelos órgãos reguladores.