O prefeito Mateus Silva, de Caraguatatuba, decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal que revogava a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo.
A decisão do prefeito foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 19 . O prefeito afirmou que a proposta aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 12 apresenta vícios de inconstitucionalidade e contraria o interesse público.
O projeto de autoria dos vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e Danster Fernandes, contando também com a coautoria dos demais vereadores da Casa: Aguinaldo Butiá, Antonio Carlos Junior, Ceará da Adega, Duda Silva, Dra. Lalá, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Morais e Vilma Teixeira.
O projeto substituiu o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que tratava da isenção integral da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), que suspendia a cobrança, de autoria da vereadora vereadora Gislaine de Oliveira.
O texto do projeto aprovado no dia 19 revogava a lei que instituiu a taxa e previa que os serviços de coleta e destinação de resíduos fossem custeados por outras fontes de receita, como transferências governamentais e parcerias público-privadas.
O prefeito Mateus Silva justificou que a taxa foi criada para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico e que sua revogação, juntamente com a devolução dos valores arrecadados, poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município e a manutenção desses serviços.
A decisão do prefeito deixou os contribuintes indecisos quanto ao pagamento ou não da taxa, que vence nesta segunda(22), para quem pretende quitar a taxa em cota única ou para aqueles que pretendem pagar parceladamente em até sete vezes.
O veto do prefeito será ainda analisado pelos vereadores. O caso os vereadores rejeitem o veto o caso da cobrança da taxa do lixo ainda pode ir para decisão da justiça.
Especialistas recomendam aos contribuintes que, enquanto não ficar decidida a validade ou não da cobrança, o ideal é fazer o pagamento da primeira parcela ou cota única e depois, caso a cobrança seja suspensa, seja feito o pedido de ressarcimento junto a prefeitura.