Foto capa: Cultivo de mexilhão na Cocanha, em Caraguatatuba.
Os maricultores do Litoral Norte Paulista devem enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) da aquicultura em Águas da União, referente a 2025. Os maricultores tem até o dia 31 de março para encaminhar o relatório. O envio é obrigatório para quem tem contrato ativo e precisa ser feito online, pelo SINAU.
O SINAU (Sistema Nacional de Águas da União) é uma plataforma online desenvolvida pelo Governo Federal brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (atualmente MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura), para gerir o uso dos corpos d’água de domínio da União. Para praticar a aquicultura de forma legalizada em águas da União, é preciso solicitar a cessão de uso. O processo é regulamentado pelo Decreto nº 10.576/2020 e detalhado nas portarias SAP/MAPA nº 412/2021 e SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396/2021.
O sistema permite que aquicultores e interessados solicitem a cessão de uso de espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura de forma digital. O acesso é realizado por meio do aplicativo Meu Gov.br, facilitando a desburocratização e permitindo que o processo seja online. O SINAU online centraliza as informações, permitindo a gestão, solicitação e atualização do status das áreas aquícolas do Brasil.
Essas informações são fundamentais para a manutenção da cessão e para a elaboração do Boletim Anual da #Aquicultura, um documento detalhado e confiável sobre a produção aquícola no Brasil. Em caso de dúvida ou para saber mais, acesse: gov.be/mpa ou entre em contato com amespmaricultura.org.br que fica na avenida Professor Chico Santos, 326, em Ubatuba, ou pelo telefone 12 99725-8394. Projeto Mar é Cultura atua no desenvolvimento sustentável da maricultura no litoral norte do estado de São Paulo e conta com a parceria da @petrobras, por meio do programa Petrobras Socioambiental.