A Polícia Civil de Ubatuba em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar deu prosseguimento nesta data as ações integradas de fiscalização e ordenamento urbano, com foco na repressão a irregularidades administrativas e práticas ilícitas que afetam o uso regular dos espaços públicos e a segurança de moradores e turistas.
As ações tiveram como objetivo coibir práticas irregulares relacionadas à atuação de ambulantes e quiosqueiros, especialmente quanto à locação irregular de guarda-sóis e cadeiras em áreas públicas, cobrança indevida por estacionamento em vias e espaços públicos, estacionamento irregular, bem como exigência de consumação mínima, condutas que violam normas administrativas e podem configurar ilícitos penais e contravenções, conforme o caso concreto.
Durante as fiscalizações, foram realizadas abordagens orientativas, verificações documentais, apreensões e autuações administrativas, além do registro de ocorrências policiais quando identificadas situações que extrapolam a esfera administrativa, sempre com observância aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
A iniciativa integra um planejamento estratégico permanente voltado à preservação da ordem pública, à proteção do consumidor, à garantia do livre acesso às praias e espaços públicos e ao combate à exploração irregular de áreas de uso comum do povo, reforçando o compromisso das forças de segurança com o ordenamento urbano e a convivência harmoniosa entre atividade econômica, moradores e turistas.
As ações terão continuidade, com caráter preventivo e repressivo, e contam com o apoio dos órgãos municipais competentes, visando assegurar que a atividade econômica se desenvolva dentro dos limites legais e em benefício da coletividade.
A Operação “Guarda-Sol”, realizada de forma integrada com as Forças de Segurança de Ubatuba, ganhou reforço neste Carnaval com ações de fiscalização e ordenamento urbano voltadas a coibir práticas irregulares que afetam o livre acesso às praias e a proteção do consumidor.
Além das abordagens e verificações, a Prefeitura de Ubatuba divulgou o balanço de uma nova ação de Posturas e Fiscalização, com apreensões de 965 cadeiras, 155 guarda-sóis/ombrelones, 177 mesas e 7 pranchas, materiais que, segundo a administração municipal, estariam sendo usados de forma irregular no espaço público.
A prefeitura também informou que não autoriza nem compactua com a exigência de consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis na orla e orienta que denúncias de relação de consumo sejam encaminhadas ao Procon Municipal. Para irregularidades envolvendo ambulantes e uso do espaço público, a orientação é acionar a Secretaria Municipal de Fazenda pelo e-mail posturas@ubatuba.sp.gov.br.
Segundo o histórico da operação, as fiscalizações terão continuidade, com caráter preventivo e repressivo, e as apurações seguem no âmbito de inquérito policial em tramitação na Delegacia de Polícia de Ubatuba.