Entre as infrações de trânsito mais recorrentes identificadas no município de São Sebastião estão as de excesso de velocidade, especialmente até 20% acima do limite permitido, com maior incidência nos trechos da Rodovia Dr. Manoel Hippolyto do Rego (Rio-Santos) que contam com radares de 40 km/h; o avanço de sinal vermelho, fiscalizado por radares semafóricos instalados em cruzamentos críticos da região central; o estacionamento irregular, com maior ocorrência nas proximidades das praias da Costa Sul durante o verão; e o uso de celular ao volante, frequentemente flagrado pelas câmeras de monitoramento do Centro de Operações Integradas (COI). A prefeitura não divulgou a quantidade de multas aplicadas mensalmente.
As informações foram divulgadas pela Prefeitura de São Sebastião. Segundo a prefeitura, houve uma redução de aproximadamente 25,5% na arrecadação com multas de trânsito entre 2022 e 2025, passando de R$ 14.010.702,84 para R$ 10.437.432,56. Em 2022, foram arrecadados R$ 14.010.702,84; em 2023, R$ 11.540.734,73; em 2024, R$ 11.341.577,60; , em 2025, R$ 10.437. 432, 56. Segundo a prefeitura, não teria havido a instalação de novos radares no município, no período. A Prefeitura mantém 37 radares no município, todos locados, a um custo mensal de R$ 224 mil.
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Segundo a prefeitura, na gestão do prefeito Reinaldinho Moreira, a política de trânsito do município não tem caráter arrecadatório, mas, sim, preventivo e educativo, voltado à preservação da vida. A manutenção dos radares existentes segue sendo fundamental para o controle de velocidade, a redução de infrações e a prevenção de acidentes.
Em 2025, houve o remanejamento de equipamentos de controle de velocidade para áreas com maior incidência de acidentes e riscos à população. Dessa forma, dispositivos foram instalados nos bairros São Francisco, Varadouro e Praia Preta.
Segundo a prefeitura, a redução contínua na arrecadação demonstra mudança positiva no comportamento dos motoristas, evidenciando que a fiscalização eletrônica cumpre sua principal função: induzir o respeito às normas de trânsito, ampliar a segurança viária e preservar vidas. Mais do que números, segundo a prefeitura, os dados refletem uma gestão comprometida com um trânsito mais seguro, humano e responsável em São Sebastião.
Multas
Em outubro do ano passado, a prefeitura chegou a publicar uma “Nota Oficial” para assegurar transparência e acesso público às informações. Na ocasião, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, publica, explicou que de forma rotineira, publica no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM) as listagens de notificações de trânsito, conforme a legislação vigente e as normas de publicidade oficial.
Segundo a prefeitura, na edição n. 2.095 do DOEM (Diário Oficial Eletrônico do Município ), publicada no dia 30 de outubro de 2025, constaram listagens consolidadas que foram interpretadas de forma equivocada e usadas para difundir fake news, entre elas, a de que haveria “mais de 24 mil multas em um mês”. O que não procedia, segundo a prefeitura, qu emitiu uma nota oficial dando as devidas explicações. Veja abaixo:
Segundo a prefeitura, as listagens agregam quatro categorias de notificações, de fases distintas e intervalos de tempo diferentes, portanto não correspondem a um único mês.
- NA – Notificação de Autuação: 13.032 registros, referentes a infrações entre 13/08/2025 e 20/10/2025 (início do processo; não é multa aplicada).
- NP – Notificação de Penalidade: 12.264 registros, referentes a infrações entre 23/08/2024 e 30/08/2025 (após análise, quando há imposição de penalidade).
- NIA – Notificação de Identificação de Condutor Infrator: 714 registros, relativas a infrações entre 21/04/2025 e 06/07/2025 (quando é necessária a identificação do condutor).
- NIC – Notificação de Imposição de Penalidade ao Condutor: 727 registros, relativas a infrações entre 22/06/2024 e 17/05/2025.
Segundo a prefeitura, não se tratava de “24 mil multas em um mês”, mas de publicações técnicas e cumulativas que davam ampla publicidade às fases do processo, como determina a legislação de trânsito. A NA (Notificação de Autuação) não é multa: é a primeira etapa, que abre prazos legais para defesa e recursos. Somente após análise técnica e decisão administrativa é que pode haver NP (Notificação de Penalidade).
A prefeitura justificou na ocasião, que a fiscalização em São Sebastião é técnica, impessoal e orientada à segurança viária, sem metas de arrecadação. “Nossa prioridade é salvar vidas, com educação, sinalização e controle responsável do tráfego”, destacou na Nota Oficial.
A Prefeitura, por meio do Departamento de Trânsito, informou ainda, que mantém canais de atendimento e está à disposição para esclarecimentos individuais sobre notificações, prazos e procedimentos de defesa, com transparência e respeito ao cidadão.