O dono de uma embarcação de pesca, seu mestre e quatro tripulantes foram multados ontem, quinta-feira, dia 10, nas Ilhas das Palmas, em Ubatuba, pela Polícia Ambiental Marítima, em mais de meio milhão de reais. A multa foi aplicada devido a falta de uma licença de pesca e, também, pela falta de TED, equipamento que permite a saída de tartarugas marinhas de dentro das redes quando capturadas acidentalmente. A embarcação, apetrechos e 1.200 quilos de pescados foram apreendidos.
A ocorrência aconteceu ontem, no interior da área de Proteção Ambiental Marinha Litoral, em Ubatuba. A Polícia Militar Ambiental Marítima de SP, subordinada ao 3º BPAmb, flagrou irregularidades de pesca em uma embarcação engajada na modalidade de arrasto, próximo a Ilha das Palmas, a qual o mestre da embarcação não apresentou a licença de pesca da embarcação para tal atividade, pois a mesma está em processo de regularização, não podendo desta forma estar atuando, contrariando a legislação pesqueira vigente, estando regular apenas a situação documental do mestre e tripulação.
Em fiscalização na embarcação e petrechos, foi constatado a ausência do TED – Turtle Excluder Device, (Dispositivo de Escape de Tartarugas) instalado nas redes de arrasto, equipamento que permite a saída de tartarugas marinhas de dentro das redes, antes de ficarem presas no ensacador, resultando na mortandade destas espécies, devido não emergirem para respirar, morrendo afogadas. O equipamento é obrigatório nas redes de arrasto de embarcações acima de onze metros de comprimento, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 31/2004 do Ministério do Meio Ambiente. Abaixo vídeo da operação:
O flagrante ocorreu no interior da área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte e resultou na apreensão da embarcação, redes e demais petrechos de pesca, bem como 1.200 quilos de pescados diversos, os quais, após uma operação complexa entre abordagem, fiscalização, escolta, autuações e descarga de todo pescado, foram imediatamente doados a Igreja de Cristo no município de Ubatuba e ao Banco de Alimentos de Caraguatatuba.
Na ocasião, o mestre, quatro tripulantes e o proprietário da embarcação foram autuados por pescar sem a devida licença do órgão ambiental competente e por pescar utilizando petrecho não permitido, totalizando R$ 550.000,00 em multas.