Em 2025, a estimativa é dispor de R$ 4.029.770,19 para investir em ações de preservação das águas. Foto Capa: Renata Takahashi
A cobrança pelo uso da água, implementada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, tem como objetivo principal incentivar o uso racional e sustentável dos recursos hídricos. Os valores arrecadados são investidos na recuperação e conservação dos corpos d’água, na melhoria da qualidade ambiental das bacias, e no desenvolvimento de ações e projetos que promovem a gestão integrada, participativa e equilibrada das águas. A finalidade é garantir o acesso à água no momento presente e preservar sua disponibilidade futura para toda a sociedade.
Uma das funções do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) é propor critérios e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos da região. Também cabe ao CBH-LN elaborar o plano de aplicação dos recursos advindos dessa cobrança. O plano para 2025, referente aos valores arrecadados em 2024 e estimados para 2025, foi aprovado na I Reunião Ordinária da Plenária do CBH-LN deste ano.
Para 2025, a estimativa é dispor de R$ 4.029.770,19 para investimento em ações consideradas prioritárias para a melhoria dos recursos hídricos, conforme estabelecido pelo Plano de Bacias aprovado pelo CBH-LN. As ações prioritárias estão relacionadas à qualidade das águas, drenagem, eventos hidrológicos extremos, capacitação e comunicação social. As propostas serão selecionadas por meio do Edital FEHIDRO CBH-LN 2025.
No plano de aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água para 2025, também são estimados R$ 112.062,70 destinados aos custos operacionais, atividades da Secretaria Executiva do CBH-LN e outras despesas de custeio.
Usuários urbanos e industriais dos recursos hídricos do Litoral Norte estão sujeitos à cobrança. O principal usuário em termos de número de usos de recursos hídricos outorgados é a Sabesp, por ser a organização que atua como concessionária de serviços de abastecimento de água e saneamento básico nos quatro municípios da região.
A discussão sobre a cobrança começou em 2006, quando o CBH-LN criou um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da implantação. Após anos de estudos, debates, discussões e negociações, a proposta foi formalizada e em 2023 foram emitidos os primeiros boletos. A instituição responsável pela cobrança é a agência SP Águas.
Nova composição das Câmaras Técnicas do CBH-LN
Prefeituras, Estado e sociedade civil compõem as quatro CTs do Comitê, que tratam de agroecologia, saneamento, educação ambiental e assuntos institucionais.
Após a posse dos membros que atuarão no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) no biênio 2025-2027, o colegiado definiu as novas composições de suas quatro Câmaras Técnicas (CTs). Também foram eleitos os coordenadores e secretários, e foi definida a agenda de reuniões.
As Câmaras Técnicas são compostas por doze membros titulares, com seus respectivos suplentes, sendo quatro representantes das prefeituras (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba), quatro das entidades da sociedade civil e quatro dos órgãos do Estado. De caráter consultivo, cabe às CTs subsidiar as discussões do CBH-LN.
Todos os inscritos para compor as CTs foram contemplados, pois não há limite para suplência, ou seja, para cada uma das doze vagas titulares pode haver vários suplentes. Essa é uma forma de ampliar a participação nas CTs. Além disso, todas as reuniões são abertas à população.
Atualmente, as Câmaras Técnicas do CBH-LN estão trabalhando na análise dos projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Nas próximas reuniões, serão definidos os planos de trabalho das CTs, prevendo as atividades e ações a serem desenvolvidas ao longo do ano.
Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-pai
Coordenadora: Jociani Debeni Festa
Secretário: Fábio Luciano Pincinato
Agenda: segunda terça-feira de cada mês, 9h-12h
Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-san
Coordenador: Douglas Santos
Secretário: Fábio Luciano Pincinato
Agenda: quarta terça-feira de cada mês, 9h30-12h
Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-ea
Coordenadora: Mônica Spegiorin
Secretário: Pedro Fernando do Rego
Agenda: segunda quarta-feira de cada mês, 14h-17h
Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (CT-AgroSAF)
Composição: www.cbhln.com.br/ct-agrosafs
Coordenador: Silas Barsotti Barrozo
Secretária: Jociani Debeni Festa
Agenda: terceira terça-feira de cada mês, 9h-12h