O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), propôs ao Ministério da Pesca e Aquicultura a criação da “Ação Cidadania da Pesca Artesanal Paulista”. A iniciativa visa impulsionar a regularização de carteiras de pesca e embarcações, além de prestar apoio direto aos trabalhadores e trabalhadoras do setor, por meio de mutirões e serviços integrados.
A proposta, formalizada por meio de ofício encaminhado ao ministro André de Paula, prevê a realização de eventos em diferentes regiões do estado com o suporte técnico de colônias e associações de pescadores, e com a supervisão do Ministério da Pesca. A ação também busca estabelecer parcerias com órgãos estaduais para facilitar a emissão de documentos diversos, além de incluir oficinas e orientações com a participação da Polícia Ambiental e da Marinha do Brasil.
“Temos mantido diálogo constante com organizações de pescadores de todo o estado, e entendemos que a pesca artesanal tem grande potencial para contribuir com o desenvolvimento de São Paulo. Mas para isso, é fundamental garantir acesso à regularização, informação e políticas públicas”, afirma Marcolino (Foto).
Desde sua criação em 2023, a Frente Parlamentar da Pesca tem promovido audiências públicas e encontros com representantes do setor para mapear desafios e articular soluções. Levantamentos preliminares indicam que mais de 220 mil pedidos de registro de pescadores artesanais ainda aguardam análise no país, e muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos, como o seguro defeso.
Além da Ação Cidadania, a Frente organiza para o mês de maio duas audiências públicas que irão aprofundar o debate sobre políticas para o setor no estado. “Esses espaços são fundamentais para garantir a escuta direta dos pescadores e pescadoras, e para avançarmos em ações concretas que assegurem dignidade, renda e reconhecimento para quem vive da pesca artesanal”, destaca o deputado.
Entre as prioridades da Frente estão a inclusão do pescado em programas de alimentação pública, a criação de linhas de crédito específicas para o setor, a modernização da infraestrutura de processamento e a valorização dos jovens pescadores.
“É urgente garantir condições para que o pescado artesanal circule com segurança, qualidade e valor agregado. E isso só será possível com o fortalecimento das políticas públicas e o apoio direto do Estado aos trabalhadores da pesca”, conclui Marcolino. No Litoral Norte Paulista, existem cerca de 2.400 que vivem e dependem da pesca artesanal.