A cidade de Florianópolis(SC) poderá liberar a presença de cães em algumas de suas praias. O prefeito Topázio Nero encaminhou este mês, no dia 13, para análise da Câmara Municipal, um projeto de lei que se aprovado permitirá a presença de cães em praias da cidade.
O projeto de Lei nº 01977/2025, na verdade, altera a Lei nº 1244, de 1974, em seu artigo 99, permitindo a circulação de animais domésticos na praia somente em área e horário definidos pelo Poder Público. Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura definirá as praias, os horários e as normas para que s animais possam usar as praias da cidade.
Segundo o projeto, a obrigação de limpeza e remoção imediata dos dejetos de animais cabe aos proprietários, tutores ou acompanhantes, de modo que a falta de cumprimento desta será considerada infração e resultará na aplicação da multa, salvo nos casos de cães-guia quando acompanhados por pessoas com deficiência visual.
São Paulo
No Litoral Paulista, apenas duas cidades permitem animais em praias e horários definidos. Em Santos, os pets podem frequentar o trecho de praia situado entre o Posto 1 e o Emissário Submarino, das 6 às 9 horas e das 16 às 19 horas, diariamente. Existem normas, em caso de desrespeito a multa para o tutor é de R$ 800,00.
Em Bertioga, os animais podem frequentar um trecho no Canal da Enseada entre O Forte São João e o píer de pesca. No Litoral Norte Paulista, em Caraguatatuba, a legislação permite apenas a presença de cães guia. Em Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela a presença de cães é proibida e as multas variam de R$ 2.000,00 (São Sebastião) a R$ 5 mil (Ubatuba).