Valor repassado pela CCR RioSP é dividido, proporcionalmente de acordo com a participação de limite territorial, aos seis municípios lindeiros à rodovia
Os seis municípios que estão situados as margens da Rio-Santos (BR-101) entre Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ), receberam ao todo em 2024, o valor de R$ 4.684.487,22 em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A quantia, proveniente dos três pórticos do free flow, é dividida entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, ou seja, a quilometragem voltada para a rodovia.
Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, a alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, é determinada pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço.
Sobre a CCR RioSP: A CCR RioSP é responsável pela administração das Rodovias Presidente Dutra (BR-116) e Rio-Santos (BR-101), num total de 626 km de extensão. A Via Dutra liga as duas regiões metropolitanas mais importantes do país – Rio de Janeiro e São Paulo – que responde por cerca de 50% do PIB brasileiro. Já a BR-101, entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro (RJ), passa por uma região litorânea que tem grande fluxo turístico. Saiba mais em www.ccrriosp.com.br.