Moradores de Ilhabela protocolaram ontem, segunda-feira, dia 3, um documento na Câmara Municipal e no Ministério Público de Ilhabela cobrando o afastamento do vereador Edilson Cézar dos Santos, do cargo de secretário municipal de Administração.
O documento informa que Santos teve sua condenação definitiva pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, conforme previsto no artigo 147 do Código Penal, em conjunto com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Santos foi denunciado, processado e condenado por ameaçar sua ex-companheira, Marcela do Souto Fink, em janeiro de 2019, em Ilhabela, conforme consta no Boletim de Ocorrência n° 18/2019, registrado na Delegacia de Polícia de Ilhabela.
Após a denúncia do Ministério Público, foi instaurado o Processo nº 1500077-09.2019.8.26.0247, onde o réu foi condenado pelo Juízo da Vara Única do Foro de Ilhabela, com sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Vitor Hugo Aquino de Oliveira, na audiência de instrução e julgamento realizada em 19 de setembro de 2019 .
Santos foi condenado a um mês e 17 dias detenção, com regime inicial ABERTO, cuja execução ficará suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos (art.77, II, do Código Penal), devendo prestar serviços à comunidade, por um mês, no primeiro ano. Ele também foi proibido de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite de 150 (cento e cinquenta) metros; manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, inclusive eletrônico e virtual.
O Ministério Público de Ilhabela, após receber o documento, alegando que o vereador não poderia ocupar o cargo de secretário municipal de Administração por ter sido condenado na Lei Maria da Penha, teria solicitado informações à Prefeitura Municipal da Ilha.
A Prefeitura Municipal de Ilhabela informou através de uma nota, que trata com a devida atenção todos os questionamentos encaminhados pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP), reafirmando seu compromisso em prestar todos os esclarecimentos necessários bem como o encaminhamento de eventuais documentos solicitados, dentro do prazo estabelecido pelo órgão.
Solicitamos à prefeitura, que o secretário Santos se manifestasse sobre o documento protocolado na Câmara Municipal e no Ministério Público de Ilhabela. Segundo a assessora de Imprensa da Prefeitura, o secretário não quis se manifestar sobre a denúncia protocolada na Câmara Municipal e no Ministério Público. Edilson foi eleito em 2024 com 616 votos pelo PL.