Os servidores têm o prazo de dez dias para apresentar o “Passaporte da Vacina”
A Prefeitura de Bertioga está exigindo o comprovante de vacinação de seus servidores. Os servidores começaram a encaminhar seus comprovantes desde ontem, segunda(17). A exigência também vale para os servidores contratados por empresas terceirizadas e para os patrulheiros. O envio do documento poderá ser feito até o dia 26.
A medida foi publicada na última sexta-feira (7) por meio do Decreto nº 3.852/2022 e, o prazo para envio do Passaporte da Vacina foi prorrogado por meio do Comunicado nº 2/2022 – DRH.
De acordo com o decreto, é exigido que o servidor comprove estar em dia com a imunização para permanecer no ambiente de trabalho. Há exceção somente para aqueles que apresentarem contraindicação médica para a vacinação contra a Covid-19. Os documentos enviados serão submetidos à análise do órgão responsável.
O funcionário que deixar de apresentar o comprovante ou relatório médico poderá sofrer eventual responsabilidade disciplinar.
O envio da documentação deverá ser via requerimento web, no portal do servidor, disponível no site: www.bertioga.sp.gov.br. Os arquivos enviados devem estar no formato “PDF”.