Uma van cedida pela Secretaria Estadual da Saúde e destinada ao atendimento do Sistema único de Saúde(SUS) foi apreendida pela prefeitura de Caraguatatuba no fim de semana por estar sendo utilizada para levar nove pessoas para uma praia da cidade.
A apreensão foi feita por agentes da Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a Empresa Municipal de Transporte Urbano (EMTU), a Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) e a Polícia Militar durante uma operação que visam coibir o transporte clandestino de passageiros, em especial, em veículos de turismo de um dia.
O veículo cedido pela Secretaria Estadual da Saúde a um município do interior de São Paulo com a finalidade de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) foi abordado pela equipe de fiscalização. As equipes identificaram que o veículo estava com desvio de finalidade transportando nove convidados de um casamento, realizado um dia antes e que levava as pessoas para conhecer uma praia da cidade.
Em função da gravidade do caso, o veículo foi conduzido ao Distrito Policial sobre escolta policial. A Polícia Civil vai abrir o inquérito para investigar o caso em função do desvio de função pública para o uso do veículo.
Além disso, o motorista recebeu uma multa da Secretaria de Urbanismo no valor de 500 VRM’s ou R$ 2.300. A van apreendida pertence a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Piquerobi, cidade que fica no oeste de São Paulo e possui 4 mil habitantes que é administrada pela prefeita Adriana Crivelli (MDB). A distância entre Piquerobi e Caraguatatuba é de 777 km, cerca de 9h30 de viagem.
A prefeita da cidade, Adriana, não se manifestou sobre a apreensão da van. Adriana foi destaque nas eleições de 2020, por ter sido eleita por apenas um voto de diferença. Ela obteve 1.289 votos, 50,02% dos votos válidos e seu adversário, Gustavo Matheus Giacomelli (PSDB), obteve 1.288 votos, 49,98%. Adriana foi reeleita em 2024 com 1.760 votos. Ela foi o único candidato a disputar a prefeitura da cidade.
“Esses veículos são mantidos com dinheiro público e devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, como atender às necessidades da população, especialmente no caso da saúde, que é uma área crítica, além de ser uma violação do princípio da moralidade administrativa”, disse o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Legislação
A Lei Municipal n° 2.456, de 7 de dezembro de 2018, determina que quem transitar pelo município sem autorização receberá multa de 2 mil VRMs (Valor de Referência do Município).
Para que veículo de turismo entre no município é preciso retirar a senha junto à Secretaria de Turismo, desde que o passageiros esteja, indo para algum estabelecimento da rede hoteleira regular para ficar, no mínimo, dois dias.