A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, promove a entrega das novas licenças e dos coletes de identificação dos ambulantes do município na próxima quarta-feira (18/12), às 8h, no Teatro Mário, no Indaiá. As licenças são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Cerca de 700 moradores de Caraguatatuba se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas de ambulantes disponíveis entre janeiro e novembro de 2024, via Protocolo Eletrônico ou pessoalmente no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro. Uma comissão formada por servidores das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu o parecer (deferido ou em indeferido) no dia13 dezembro.
Os critérios para autorização levam em consideração o tempo de residência no município; tempo de atividade em Caraguatatuba; condições; tipo e local de habitação do interessado; idade; números de filhos menores; número de filhos em idade escolar; e grau de instrução.
O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9 julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.
A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100 (Fiscalização Tributária). O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, 187 – Indaiá.
Atualização
O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do comércio ambulante em Caraguatatuba de 300 para 500. O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 julho de 1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município. O Censo 2022 do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 134.875 habitantes em Caraguatatuba. Na alta temporada, de dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas equivalente a oito vezes essa população.