Em ano de eleições municipais, a situação orçamentária parece ser bastante crítica nas prefeituras do Litoral Paulista e do Interior do estado: Dos 644 municípios, 85% deles se encontram em situação de desequilíbrio das contas: ou por estar com a arrecadação abaixo do esperado para o período, ou por possuir indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Prefeitura de Caraguatatuba(Foto) recebeu 17 alertas do TCE
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que 84,7% dos municípios paulistas — no interior, litoral e região metropolitana — se encontram em situação de desequilíbrio das contas: ou por estar com a arrecadação abaixo do esperado para o período, ou por possuir indícios de irregularidade na gestão orçamentária. Os dados são relativos ao terceiro bimestre de 2024, abrangendo os meses de maio e junho.
Dos 644 municípios fiscalizados pela Corte de Contas, 546 receberam alertas do TCE como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00) e são relativos ao 3º bimestre do exercício de 2024, abrangendo os meses de maio e junho. O levantamento não inclui a cidade de São Paulo, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Os alertas, com relação completa com os nomes dos municípios e dos gestores, foram veiculados na forma do Comunicado GP n.º 50/2024 (https://go.tce.sp.gov.br/z18ow8), publicado na edição de sábado (10/8) do Diário Oficial do TCE. As informações estão disponíveis para consulta pública e download no portal do TCE, por meio do infosite ‘Visor’, acessível pelo link www.tce.sp.gov.br/visor.
Litoral Norte Paulista
A prefeitura de Ubatuba, com orçamento previsto de R$ 709 milhões em 2024, é a que mais alertas recebeu do TCE: 18 alertas, sendo seis deles no quadrante Vermelho. Em segundo lugar aparece a Prefeitura de Caraguatatuba, com orçamento de R$ 1, 4 bilhão em 2024, que recebeu 17 alertas do TCE, sendo seis deles no quadrante Vermelho. São Sebastião, com orçamento de R$ 1,8 Bilhão este ano, recebeu 12 alertas, sendo cinco deles no quadrante Vermelho. Ilhabela, com orçamento de R$ 1 Bilhão, teve 16 alertas, quatro deles no quadrante Amarelo.
Segundo o TCE, todos os Prefeitos do Litoral Norte Paulista, dois deles candidatos à reeleição, Toninho Colucci(Ilhabela) e Flávia Paschoal(Ubatuba), se enquadram nessas situações — de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias — foram notificados para adotarem, dentro do possível, providências cabíveis para restabelecer o reequilibro financeiro.
O Tribunal de Contas analisa, por meio do Sistema AUDESP, os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada Prefeitura e Órgão, e como resultado encontra a necessidade, ou não, de emissão de ALERTAS. Tais ALERTAS são publicados no Diário Oficial do Estado, por Comunicados da Presidência, assim como são publicados também os Municípios, de cuja análise não resultou alerta, e aqueles que não tiveram análise por não terem enviado os dados.
O Visor – Visão Social de Relatórios de Alertas – é uma plataforma gráfica que tem o objetivo de facilitar o entendimento desses alertas emitidos pelo TCESP e classificar as prefeituras de acordo com a quantidade e a diversidade de alertas recebidos.
Cenário
Das administrações alertadas pelo TCESP, 262 apresentaram queda de arrecadação e estão em patamares inferiores ao planejado para o período, sendo enquadrados no inciso I da LRF. Outros 516 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária, notificados com base no inciso V da legislação.
Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na LRF, constatou-se que apenas 35 municípios (5,4%) estão regulares em suas contas e não receberam nenhum tipo de alerta.
Todos os Prefeitos, Presidentes de Câmaras e ordenadores de despesas que respondem por órgãos municipais que se enquadram nessas situações — de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias — foram notificados para adotarem, dentro do possível, providências cabíveis para restabelecer o reequilibro financeiro.
Da totalidade, 42 Prefeituras descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis do período, impedindo, assim, a devida análise dos dados de receita e despesa. Onze Câmaras e dezesseis entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes. A situação poderá ensejar aplicação de multa, a critério do Relator, quando da análise do processo de prestação das contas anuais.