As prefeituras das cidades do Litoral Norte Paulista- Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela, assinaram na quinta-feira, dia 6, um acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) para terem acesso aos ao Sistema de Monitoramento via Satélite das Áreas Suscetíveis (SMAS).
O convênio foi assinado pelas prefeituras na tarde de quinta(6), em solenidade que ocorreu no Centro de Formação do Educador em São José dos Campos. Os municípios pretendem usar as imagens do satélite para impedir a ocupação e construção em áreas de risco.
Viabilizado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), órgão vinculado à SDUH, o Sistema possibilita, por sobreposição e comparação de imagens, um monitoramento do uso e ocupação dos territórios, ao identificar a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra devido ao solo exposto.
José Police Neto destacou a importância da adesão dos municípios ao sistema apresentado. “Não existe sistema capaz de dar suporte a esse controle, se não envolvermos os municípios. Estamos numa fase de finalização da resolução, que envolve os demais órgãos governamentais, mas queremos envolver também os municípios com um termo de adesão que dá o direito de receber os alertas e a responsabilidade, de ao recebê-los, devolver as respostas do que o alerta produziu nas cidades”, explicou.
O subsecretário explicou, ainda, que a SDUH, por meio do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), vai dar todo o suporte e estrutura necessários aos municípios que aderiram ao sistema. “Queremos combinar, a partir da participação de vocês, treinamentos durante 30 dias para os 52 municípios, para que todos, ao receberem alerta, saibam desempenhar uma ação de campo e, depois, subir ao estágio de assinatura do termo”, concluiu Police.
A área de cobertura inicial do Sistema é de 12.544,24 Km² abrangendo os municípios do Litoral Norte e das Regiões Metropolitanas da Baixada Santista e de São Paulo, fortemente afetados pelas mudanças climáticas. Para cobrir toda essa extensão, a SDUH aderiu ao programa Brasil Mais, da Polícia Federal, que já monitorava parte do território. Para complementar o monitoramento de toda a área, houve a contratação do serviço de satélites, com investimentos da ordem de R$ 1,7 milhão. Futuramente, pretende-se estender o sistema para as demais regiões do Estado.
Desde a assinatura do contrato, realizado em outubro, foram feitos testes e adequações do Sistema para a demanda e ação conjunta dos órgãos do governo do Estado. O próximo passo é a adesão dos municípios ao Sistema, para que os agentes fiscalizadores possam ser municiados do material captado pelos satélites.
O Sistema é um importante passo para a atuação preventiva do poder público para coibir ocupações irregulares e salvar vidas, principalmente em áreas de risco. Será disponibilizada, a cada três meses, uma imagem com resolução de 4,2 metros para o conjunto dos municípios que aderirem ao Sistema.
Na adaptação para a demanda de São Paulo, houve aperfeiçoamento nas modalidades de análise do material obtido, entre elas a possibilidade de programação de satélites com resolução ainda maior, sob demanda, com alto grau de detalhamento das imagens, o que permite o monitoramento mais acurado de áreas vulneráveis ou afetadas por ocorrências.
Ao utilizar as imagens de satélites com a detecção dos alertas, a gestão estadual inova, ao subsidiar e antecipar suas ações em áreas suscetíveis ou afetadas por desastres naturais.