A Câmara Municipal de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, não colocou em discussão na terça-feira, dia 30, o parecer conjunto da Comissão de Justiça e da Comissão de Assuntos Portuários que aponta como inconstitucional o Projeto de Lei n.º 02/2024 que se aprovado proibirá a exportação de cargas vivas pelo porto da cidade.
Não houve quórum para realização da votação pois apenas seis dos dez vereadores estiveram presentes em plenário, sendo que a legislação exige a presença de sete parlamentares para apreciação ou votação de projetos e pareceres. Tudo indica que o parecer deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira, dia 7.
O projeto de autoria do vereador e presidente do legislativo sebastianense, Marcos Fuly, que “Dispõe sobre mecanismos de proteção ao meio ambiente urbano e natural do município de São Sebastião”, pretende proibir no município o tráfego de carretas transportando animais vivos com destino ao porto para exportação.
O parecer das comissões de Justiça e de Assuntos Portuários é pela inconstitucionalidade do projeto, contudo, segundo a assessoria de Imprensa da Câmara de São Sebastião, o plenário é soberano e pode acatar ou não a recomendação das comissões.
Em entrevista concedida na terça-feira(30) ao Jornal da Morada, Fuly afirmou que existem divergências sobre a alegada inconstitucionalidade do seu projeto pelas duas comissões. Segundo ele, caberá aos vereadores aprovarem ou rejeitarem o parecer.
Fuly não destacou a possibilidade do parecer e do projeto serem aprovados pelos vereadores e a questão ir parar na justiça. Informou ainda que caso o parecer seja aprovado, o projeto deverá ser arquivado.
Ele justificou que apresentou o projeto por ser contra os maus tratos aos animais e, também, pelos danos ambientais que a atividade tem causado no município. A Câmara chegou a fazer uma audiência pública para ampliar as discussões sobre o assunto.
Protestos
Integrantes do Movimento “Carga Viva, Não! devem comparecer em grande número à sessão desta terça-feira(30) para pressionar os vereadores a rejeitarem o parecer e liberar a votação do projeto no próximo dia 6 de maio. As justificativas são muitas pelo fim das exportações de cargas vivas por São Sebastião.
O ambientalista João Carlos Pereira Júnior, argumenta que além da crueldade, a cidade de São Sebastião não é beneficiada pela exportação de animais vivos. Segundo ele, a cidade não lucrou um centavo com a atividade, mas as empresas faturam 7 mil euros por cada animal exportado pelo porto, conforme informações de representantes da empresa Minerva, uma das maiores exportadoras de carga viva do país.
Em São Sebastião, existe um abaixo assinado com cerca de 10 mil assinaturas contra a exportação de cargas vivas pelo porto local. Uma pesquisa da Ipsos encomendada pela Mercy For Animals, contatou que 59% das pessoas entrevistadas afirmaram que, antes da pesquisa, não tinham conhecimento de que os animais explorados no Brasil para consumo eram exportados vivos para abate em outros países.
Além disso, 84% afirmou concordar, totalmente ou em parte, que a exportação de animais vivos para abate deve ser proibida. Segundo a Mercy For Animals, esses dados reforçam duas questões importantes: a conscientização é fundamental para conquistar mudanças significativas pelos animais e, que existe um forte apoio do público para que essa atividade seja proibida no país.
Exportação
O porto sebastianense é um dos poucos no país a realizar a exportação de animais vivos para o exterior. Além do porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, as exportações de animais vivos também são feitas pelos portos de Rio Grande (RS), Imbituba (SC) e Vila do Conde (PA).
No ano passado, foram exportados por São Sebastião, 200 mil cabeças de gado. Os animais embarcados no porto sebastianense tem como destino à Turquia, que posteriormente, distribui os animais para outros países como Egito, Iraque, Palestina, Argélia, Emirados Árabes, Jordânia, Líbano, Irã e Marrocos.
As entidades ambientalistas contrárias ao embarque de cargas vivas consideram a atividade cruel e estressante para os animais, além de prejudicar a atividade turística no município. Comerciantes, moradores e turistas também reclamam do forte mau cheiro exalado por causa das fezes dos bois que escorrem das carretas para as ruas.
O embarque de animais vivos pelo Porto de São Sebastião vem sendo questionado já há alguns anos e foi intensificado em 2023, após o acidente envolvendo uma carreta de gado que tombou, na madrugada de 5 de agosto de 2023, na Rodovia Manoel Hyppolito do Rego (SP-55), no trecho da ‘Serrinha da Enseada’, na Costa Norte de São Sebastião.
Na oportunidade, o trânsito no local ficou prejudicado por mais de 14 horas. A carreta estava com 96 bois, sete animais morreram, um precisou ser sacrificado e outros três escaparam, sendo recapturados em seguida. A partir daí, cresceu o movimento contrário à exportação de animais vivos por São Sebastião.