Um cavalo foi morto no domingo(14) durante uma operação policial em Caraguatatuba. É a segunda morte de um animal durante ocorrência das forças de segurança na cidade; em julho do ano passado, um guarda civil municipal matou o cachorro de um morador de rua durante uma blitz no bairro do Indaiá
Um cavalo foi morto por um policial militar durante uma ocorrência policial em Caraguatatuba, no Litoral Norte Paulista. O caso ocorreu na noite de domingo, dia 14, quando a PM foi verificar quatro homens que estavam cavalgando pela avenida da praia, a principal da cidade e, segundo a polícia, um deles teria tentado fugir na abordagem e o animal avançou sobre a guarnição. O animal teria sido atingido no coração pelo disparo de um dos policiais. A polícia civil investiga o caso.
A morte do animal teria ocorrido por volta das 23h45 da noite de domingo, dia 14, quando quatro homens cavalgavam em seus animais pela avenida da praia, a avenida Doutor Arthur Costa Filho, a principal da orla de Caraguatatuba. Segundo versão apresentada pela Polícia Militar, havia a informação de que um dos cavaleiros estaria armado.
A PM teria recebido a informação via COPOM de que um dos cavaleiros portava uma arma de fogo. Uma guarnição foi checar a informação e cruzou com os quatro cavaleiros nas proximidades da avenida Jundiaí, no bairro do Camaroeiro, no extremo esquerdo da avenida beira mar. Segundo a PM, quando foi iniciada a abordagem, um dos cavaleiros, D.P.A.S., conhecido como Douglas, um motoboy de 22 anos, teria “imprimido maior velocidade” em seu animal, se distanciando do grupo.
Na abordagem feita pelos policiais nos três cavaleiros nada foi encontrado. Na perseguição ao cavaleiro Douglas, que tinha se evadido, segundo os policiais, ele teria jogado o seu animal “para cima “ dos policiais, “sendo necessário efetuar um disparo de arma de fogo para inibir a investida do animal contra a equipe policial”, segundo relata o boletim de ocorrência.
O disparo contra o animal teria ocorrido nas proximidades da rua Santa Branca e o cavalo teria derrapado e em seguida, caído duro na rua, já sem vida. Douglas teria tentado fugir a pé, mas acabou sendo detido. Com ele nenhuma arma e nada de ilícito foi encontrado, segundo a PM.
A perícia técnica foi acionada e constatou que em seus trabalhos técnicos que o animal foi atingido no coração pelo disparo feito pela policial P.C.P, de 33 anos, que integra a equipe do reforço enviado pelo Estado ao município. Segundo o boletim de ocorrência, “contudo, em sede de cognição sumaríssima, não é possível apurar se o disparo deu causa à morte do animal, fato que será esclarecido pela perícia técnica”.
Delegacia
Douglas foi levado até a delegacia, onde foi feito o boletim de ocorrência, onde foi ouvido pelo delegado e liberado. O delegado responsável pelo caso entendeu que a agente praticou o ato apenas com a finalidade de auto proteção e/ou proteger os demais integrantes de sua equipe, sem qualquer intenção de ceifar a vida do animal, que, em sede de cognição sumaríssima, com base nos elementos informativos até o momento produzidos, ocorreu de forma acidental, o que afasta o crime de maus tratos a animais, ante a ausência de previsão do referido crime na modalidade culposa.
Ainda, segundo delegado, ante aos elementos informativos produzidos, por ora, entendo que ficou constatado que a policial militar efetuou disparo de arma de fogo com a finalidade de repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, caracterizando a excludente de ilicitude da legítima defesa, prevista no art. 23, inciso II; e art. 25, ambos do Código Penal. Com base em tais constatações não é possível se esperar que um agente da lei aja de forma diversa, pois deve sempre buscar a rendição de criminosos, contudo não é obrigado nesse mister a colocar sua vida em risco além do esperado pela própria atividade policial e/ou sacrificar sua própria vida e de seus parceiros.
“Assim, considerando a iminência da injusta agressão sofrida pelos policiais militares, observo que, em sede de cognição sumaríssima, com base nos elementos informativos produzidos resta evidenciado que a policial militar agiu em legítima defesa, causa está de exclusão da antijuridicidade, o que faz com que não exista o delito, já que este é formado pela tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, conforme teoria do crime adotada pelo nosso Código Penal”, alegou o delegado.
Diante de todas as suas alegações, o delegado decidiu pela elaboração do registro do boletim de ocorrência circunstanciado de natureza não criminal, sem prejuízo de capitulação diversa após realização de diligências de polícia judiciária, notadamente relacionadas a imagens de câmeras de monitoramento da região. Ele requisitou perícia ao IML e ao Instituto de Criminalística. O boletim foi elaborado pelo agente policial Rogério Angelo Belutti Neto da equipe chefiada pelo delegado Caio Fresatto Nunes de Miranda.
Algumas entidades ligadas a proteção de animais em Caraguatatuba e região estariam se inteirando do caso e consultando advogados antes de se manifestarem. Solicitamos informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Instituto de Criminalística sobre a ocorrência que resultou na morte do animal pela PM em Caraguatatuba. Assim que tivermos o retorno das informações anexaremos nesta reportagem.
Relembre o caso de “Pintado”
As Ongs que atuam na proteção de animais em Caraguatatuba, no Litoral Norte Paulista, foram responsáveis pelo esclarecimento da morte de um animal durante uma abordagem feita pelo Guarda Civil Municipal E.S.C, de 43 anos, ocorrida no dia 2 de julho do ano passado, no bairro do Indaiá, em Caraguatatuba.
O animal, conhecido como “Pintado”, de raça indefinida, tinha cerca de dois anos de idade e pesava 18 quilos, quando foi morto pelo guarda municipal com um tiro de uma pistola Glock G.45 9 milímetros, que causou ferimentos na região dorsal e ventral, lesões na vértebra com fratura completa, secção da medula e lesões no pulmão, estomago e fígado. O guarda teria tentado atirar num segundo animal, mas o morador de rua impediu.
O caso aconteceu numa manhã de domingo, dia 2 de julho, no bairro do Indaiá, em Caraguatatuba. A GCM fazia uma vistoria em moradores de rua que viviam debaixo da ponte do Indaiá. Durante a blitz o cachorro “Pintado” latiu e o seu tutor o morador de rua, Júlio César Lopes, de 36 anos, alertou o guarda municipal que o animal estava amarrado e era manso, mas mesmo assim, o GCM atirou no cachorro acertando a sua barriga.
Segundo J.C., o guarda tentou ainda atirar contra seu segundo animal, mas foi impedido por ele. Conforme o morador teria relatado à polícia civil, quando foi ouvido na quarta-feira(5), o GCM lhe obrigou a enterrar o animal sob ameaças de morte.
A ONG Anjos de Patas, uma das mais credenciadas de Caraguatatuba e região, tomou conhecimento do caso dois dias depois e cobrou providências das autoridades, entre elas, da prefeitura e da polícia civil. A ong era responsável pelo atendimento do animal do morador de rua fornecendo ração e medicamentos.
Os polícias foram até o local onde o cachorro foi morto e enterrado apenas dois dias depois, ouviram o relato do morador de rua e junto com a equipe da Zoonoses da prefeitura, desenterraram o animal, constatando que o mesmo tinha sido morto por disparo de arma de fogo.
Pressionada, a prefeitura municipal de Caraguatatuba instaurou uma sindicância, recolhido a arma e afastado o GCM de suas funções. O GCM foi exonerado do cargo no final do ano. O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal e ajuizou ação cobrado indenização de R$ 10 mil do ex-GCM, pela morte do cachorro.