A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios da Região dos Lagos, por meio da Rede Lagos, realizará, dia 17 de outubro, a partir das 9h, no Castelhana Praia Hotel, em Itaúna, o 1º Fórum da Economia do Mar. No evento, será realizado o lançamento da parceria Lagos 2030 – Um Mar de Oportunidades, cujo intuito é fortalecer as políticas públicas da Economia do Mar na Região dos Lagos, além da troca de experiências e casos de sucesso envolvendo o tema. O Fórum acontecerá de forma integrada com a estrutura usada pelo WSL, na etapa Challenger do Mundial de Surf, que viabilizará sua realização mesmo em caso de mau tempo.
Para o fortalecimento dessas políticas, será assinado, durante o Fórum, um Protocolo de Intenções entre o Estado do Rio de Janeiro, através das Secretarias de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Energia e Economia do Mar; de Esporte e Lazer; e de Turismo, e os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva jardim. Trata-se do primeiro evento da história do Brasil no qual 5 secretarias de estado e 10 municípios se reúnem com o propósito de celebrar a identidade e a história de sucesso da vocação regional a partir da economia do mar como vetor da identidade territorial e do desenvolvimento econômico. Por Saquarema, além da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, participarão as Secretarias de Esporte, Lazer e Turismo; Agricultura, Abastecimento e Pesca; e Meio Ambiente; além da Secretaria de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia.
O objetivo do evento é possibilitar a integração entre o Governo do Estado e os Municípios da Região dos Lagos, objetivando o fomento da Economia do Mar na região, considerando a natureza e as características típicas de cada município, de modo a contribuir para a formulação de políticas públicas econômicas e estratégias de desenvolvimento. O Protocolo de Intenções terá a validade de 1 ano a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
Os participantes do instrumento de parceria estabelecerão cooperação mútua, visando à integração das atividades e a utilização conjunta da experiência e da especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação.
Eixos de atuação
Dividido em eixos preliminares de ação voltados para as pessoas, a produtividade, a paz, as parcerias e as questões ambientais, os objetos do instrumento visam valorizar a história dos eventos enquanto patrimônio cultural, os saberes e culturas relacionadas à economia do mar como salineira, pesqueira, marisqueira, sambaqui e caiçara, entre outras; fortalecer as cadeias econômicas produtivas ligadas ao mar, com identificação de diversas atividades econômicas, considerando ainda, o esporte, lazer e turismo; incentivar as atividades de fortalecimento institucional, desenvolvimento de arranjos de cooperação, consórcios e integração de atividades de monitoramento, em especial as relacionadas com o alcance das metas 6 e 14 da agenda 2030 das Nações Unidas, bem como as atividades com fim de troca de conhecimentos, produção científica, integração de calendários de atividades afins e promoção de sinergia para o desenvolvimento da economia do mar sustentável; além de fomentar atividades de gestão ambiental, promoção da qualidade social e ambiental das praias e zonas costeiras, assim como a valorização patrimonial da região.
Economia do Mar
O Centro de Estudos da Economia do Mar (CEEMAR) um projeto de pesquisa de um grupo de professores do Departamento de Economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro publicou recentemente lgumas informações importantes sobre a Economia do Mar.
Segundo o CEEMAR, os oceanos são vistos hoje como uma grande fronteira pouco explorada para o desenvolvimento de atividades econômicas. O país possui um litoral de 7.491 km de extensão, o 16º. maior do mundo. Seu território marítimo possui uma área de aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados, podendo chegar a 5,7 milhões de quilômetros quadrados no caso da Comissão de Limites de Plataforma Continental (ONU) aceitar o pedido de extensão feito pelo Brasil.
Nos últimos anos vários países passaram a reconhecer a importância das atividades relacionadas ao mar para seu desenvolvimento econômico. Na Europa a economia do mar responde por 2,2% do total de empregos, algo em torno de 4,26 milhões de empregos e por 1,5 % do total do valor adicionado bruto, montante próximo a 240 milhões de Euros. Países como Portugal, Espanha e França, possuem instituições públicas e privadas de fomento as atividades marítimas, criação de clusters oceânicos e fazem um esforço de pesquisa e desenvolvimento de inovações para fomentar os setores ligados ao mar.
Os países asiáticos, que possuem longa tradição em atividades marítimas, também estão criando projetos de desenvolvimento voltados as atividades econômicas do mar. Na Coréia do Sul, segundo o Korean Ocean Institute (2019), a economia do mar representou 2,5% do total do Valor Adicionado Bruto da economia em 2015. Já na China, o produto oceânico bruto calculado pelo Ministério dos Recursos Naturais representou, em 2019, 9% do PIB, num montante ao aproximado de US$1,26 trilhão.
Por fim, nos Estados Unidos a economia do mar representou em 2018 um montante total de 372 bilhões de dólares e empregou pouco mais de 2,2 milhões de pessoas. É tratado como prioridade no esforço norte-americano de reindustrialização de sua economia.
Apesar de grande parte da economia brasileira se beneficiar do produto e emprego gerados pelo oceano, não existe no país ainda um esforço sistemático para mensurar a participação que as atividades relacionadas ao mar têm na composição do produto.
Devido a sua complexidade e a diversidade de setores que a compõe, ainda não existe um consenso sobre como definir Economia do mar, marítima ou oceânica. Segundo a OCDE, a Economia do Mar pode ser compreendida como a soma das atividades econômicas (industriais, comerciais, de pesquisa científica e tecnológica, governamentais etc) que têm o ambiente aquático como base ou interesse, juntamente com os ativos econômicos, bens e serviços pertencentes aos respectivos ecossistemas.
As atividades relacionadas com o mar são classificáveis de várias formas e variam muito entre os países. Podem ser compreendidas entre atividades realizadas no mar, provenientes do mar e produzidas para o mar.
As atividades realizadas no mar envolvem setores cuja produção ocorre no oceano, como pesca, transporte marítimo, exploração de óleo e gás off-shore etc. As atividades proveniente do mar são aquelas cujo matérias primas são oriundas do oceano: indústria de processamento de pescado, produção de sal, biotecnologia marinha, turismo etc . Por fim as atividades que produzem para o mar são aquelas cujo produto ou serviço esta relacionado ao oceano: construção e reparação de barcos, equipamentos marinhos, pesquisa e desenvolvimento, administração pública etc.
Como forma de classificar os vários setores de forma compatível com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE, este trabalho dividiu a economia nos seguintes setores: Recursos Vivos, Recursos Não-Vivos, Transporte Marítimo e Portos, Turismo, Manufatura de Equipamentos Marítimos/ Construção e Reparo Naval, Serviços de Negócio Marítimos e Administração Pública do Mar.
O Fórum
1º Fórum da Economia do Mar será aberto às 9h, com um café da manhã de boas-vindas, e composto por 5 momentos: Às 10h, será promovido um Talk show, mediado pela Prefeita de Saquarema e pelo Secretário de Estado de Energia e da Economia do Mar, para discussão do papel do setor público no fortalecimento da região a partir da economia do mar. O talk show terá a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e subsecretários estaduais e municipais que apresentarão diversos pontos de vista sobre o papel da economia do mar no desenvolvimento da Região dos Lagos.
Na ocasião, haverá falas de autoridades como o Secretário Hugo Leal, da Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar; do Superintendente de Gestão dos Recursos Hídricos André Leone, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade; do Secretário Vinícius Farah, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; do Secretário Rafael Picciani, da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer; do Vice-Presidente da TurisRio, Anderson Moura; do Secretário de Turismo Cristiano Marques, da Prefeitura de Armação dos Búzios; do Prefeito Marcelo Magno, de Arraial do Cabo; da Prefeita Magdala Furtado, de Cabo Frio; da Secretária de Turismo e Eventos Adriana Grillo, da Prefeitura de Casimiro de Abreu; do Prefeito Vantoil Martins, de Iguaba Grande; da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo Aurora Siqueira, da Prefeitura de Rio das Ostras; do Secretário de Desenvolvimento Econômico Cláudio Viviani, da Prefeitura de São Pedro da Aldeia; e da Prefeita Maira Branco, de Silva Jardim.
Posteriormente, às 11h30, haverá a assinatura de Protocolo de Intenções entre as Secretarias de Estado e os Municípios, em prol da cooperação de projetos para o fortalecimento da economia do mar da região, com foco nos 5 eixos da Agenda 2030. A manhã será encerrada com um encontro com a imprensa, às 11h45.
Após o almoço livre, a partir das 12h, o Fórum retornará às 13h30, com visita à Exposição Interativa Economia do Mar na Região dos Lagos: Passado, Presente e Futuro, além de visita à área VIP da estrutura do WSL.
Às 14h30 será a vez do Talk Show Parcerias do Mar, com os atores que fomentam a Economia do Mar na Região dos Lagos, mediante a realização de Mesas redondas temáticas para cada um dos 5 eixos, para o compartilhamento de casos de sucesso do desenvolvimento da economia do mar na Região dos Lagos
As atividades e ações decorrentes da assinatura do Protocolo de Intenções serão desenvolvidas através de programas ou projetos conjuntos e operacionalizadas por meio de convênios, acordos de parceria ou contratos específicos firmados, detalhando as responsabilidades específicas das partes em cada programa ou projeto. Para o alcance dos objetivos e a avaliação da continuidade das ações, serão realizadas reuniões técnicas. Já as despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos das instituições e municípios parceiros.