O prefeito determinou por decreto contenção de gastos na administração durante os próximos três meses devido a queda na arrecadação de ICMs, da receita com a dívida ativa e dos repasses de royalties
Em entrevista concedida para o Jornal da Morada FM, de São Sebastião, nesta sexta-feira, dia 11, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior(PL), garantiu que a publicação de um decreto para contenção de gastos nos próximos três meses não significa que “a prefeitura da cidade esteja quebrada financeiramente”.
“A Prefeitura não está quebrada. Recebi o extrato de ontem (quinta-feira, dia 10), temos R$ 115 milhões em caixa, mas pensando até o final do ano editei o decreto de contingência de gastos e estou incentivando a campanha de anistia fiscal que irá durar 60 dias”, afirmou Aguilar Júnior durante a entrevista.
O prefeito publicou um decreto no Diário Oficial com medidas para conter gastos na administração nos próximos três meses. A medida que está em validade desde o dia 1º de agosto vai vigorar até o dia 31 de outubro.
Nesses três meses, a prefeitura irá renegociar contratos, reduzir viagens, evitar novas contratações, diminuir o pagamento de hora extras e reduzir gastos com combustíveis, água, telefone e energia elétrica, entre outras medidas.
Segundo o prefeito, as medidas não irão interferir na vida dos cidadãos e dos servidores públicos. Aguilar explicou que fez o decreto por que existe uma queda na arrecadação do ICMS( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no recebimento de dívida ativa e nos royalties pagos pela Petrobras.
O prefeito explicou que existia uma expectativa de receita (o orçamento previsto para 2023 é de cerca de R$ 1 bilhão) que não está se confirmando, enquanto as despesas se mantém.
Aguilar Junior detalhou que este ano houve queda na arrecadação do ICMS e dos royalties. “A expectativa era arrecadar R$ 280 milhões em ICMS, deveremos arrecadar R$ 210 milhões. Houve queda no valor do recebimento de royalties, de R$ 12 milhões para R$ 8 milhões mensais. Perdemos cerca de R$ 140 milhões ao longo do ano com esses repasses, que são significativos para o município”, explicou o prefeito.
O prefeito destacou ainda que também houve uma queda no recebimento da dívida ativa. O montante da dívida chega a R$ 800 milhões. A prefeitura está concedendo anistia com desconto de juros e multas aos contribuintes.
“Temos que voltar a receber essa dívida ativa. É quase um orçamento anual. A gente conta com esse valor para cumprir o orçamento”, argumentou o prefeito. Segundo ele, um dos maiores devedores é a Petrobras com uma dívida de cerca de R$ 200 milhões.
Segundo ele, a empresa questiona os valores, mas estaria incluído juros, multas, ISS e alvará de funcionamento. A empresa questiona os valores do IPTU. Nos recalculamos, sem multa, sem juros, a dívida seria de R$ 86 milhões. A empresa mantém uma base de processamento de gás na Fazenda Serramar e um base operacional do Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso) no bairro do Rio Pardo.
“Estamos conversando diariamente com a empresa e seus diretores para a que a gente possa obter esses recursos. Nós necessitamos desses valores. A cobrança está na justiça. Faz falta no dia a dia do município”, justificou.
A Petrobras encaminhou uma nota sobre a suposta dívida com a prefeitura de Caraguatatuba. A empresa informou que atende à legislação tributária com o devido cumprimento de suas obrigações fiscais. Os valores em discussão referem-se a contencioso tributário (divergência de entendimento entre fisco e contribuinte) e, portanto, não se trata de endividamento.
A companhia tem buscado defender seus interesses nos processos administrativos e judiciais, além de promover a garantia dos débitos inscritos por meio de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, quando couber, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança.