A força-tarefa de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba já soma mais de 300 abordagens, desde a terceira semana de dezembro de 2022, quando começou a ‘Operação Verão Municipal 2022/2023’. Neste último final de semana, as ações seguiram nas praias, comércios e vias públicas para cumprimento das leis vigentes na cidade.
Entre sábado (7) e domingo (8), os fiscais de Posturas abordaram mais de 30 ambulantes para verificação de licença e orientações gerais sobre as normas para o comércio. Cinco foram identificados em situação irregular e, por este motivo, tiveram a mercadoria apreendida.
Ainda com o apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM), a operação conjunta também fiscalizou 10 comércios, levando a aplicação de quatro autos de infração por agentes da Vigilância Sanitária e da área Tributária.
Com relação à perturbação do sossego público, foram atendidas 39 denúncias em estabelecimentos comerciais e residências em diferentes regiões da cidade, gerando cinco autuações de 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.033,20. Esse volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro.
Nas praias, pela mesma violação, mais de 40 pessoas foram abordadas pelo uso indevido de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos, sendo 23 eletrônicos apreendidos pela fiscalização, e as demais ocorrências resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas.
A operação conjunta das secretarias de Urbanismo, Fazenda, Saúde e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão continuará até o fim do verão, durante o dia e a noite e em diversas regiões do município, sempre com o apoio da Guarda Civil Municipal e das polícias Ambiental e Militar.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrant