A Polícia Ambiental do Litoral Norte realizou, na manhã de ontem, quinta-feira(23), o flagrante de um caminhão limpa fossa de Ubatuba, efetuando descarte irregular de esgoto em área urbana situada próxima ao Rio Tabatinga, na divisa entre Caraguatatuba e Ubatuba.
Segundo informações colhidas no local, o material despejado seria proveniente de estabelecimentos comerciais localizados na orla da Praia da Maranduba (Ubatuba) e que nos últimos dias, mais de uma dezena de descargas teriam sido realizadas naquela região. Os descartes teriam sido feitos no rio, nas margens do rio e, também, nas bocas de lobo da Sabesp, o que danifica e causa vazamentos superficiais e, também, configura crime.
Durante a ação, constatou-se ainda que o proprietário não possui licença ambiental para a atividade, a documentação do veículo encontrava-se irregular, não emitia nota fiscal e nem informava o local de destinação do resíduo que amplia os desdobramentos administrativos e penais. Cada caminhão carrega 5000 litros de resíduos, indicando que mais de 150.000 litros de esgoto foram descartados somente por este caminhão.
Enquadramento legal
A conduta configura crime ambiental conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especialmente o artigo 54, que tipifica como crime:
“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, ou lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.”
A CETESB aplica multas conforme a gravidade da infração (Lei Estadual 997/1976 e Decreto 8.468/1976). Para lançamento de esgoto bruto em área urbana, APP ou próximo a manancial, a infração normalmente é classificada como grave ou gravíssima.
As penalidades previstas incluem multas entre R$ 10.000,00 até valores superiores a 400.000,00 dependendo da gravidade, além de reclusão de até 5 anos, além das sanções administrativas cabíveis.
Impactos ao Rio Tabatinga e risco à saúde
O descarte clandestino de esgoto em áreas urbanas, especialmente próximas ao leito do Rio Tabatinga, representa sério risco à saúde pública, à fauna aquática e à balneabilidade das Praias da Tabatinga e das Galhetas. Em dias de chuva, os contaminantes são facilmente carreados para o rio, elevando os níveis de coliformes fecais e outros microrganismos nocivos, comprometendo a segurança de moradores, turistas e espécies nativas.
Projeto Rio Vivo Tabatinga
A ocorrência reforça a importância do Projeto Rio Vivo Tabatinga, um esforço conjunto das Prefeituras de Caraguatatuba e Ubatuba, Sabesp, sociedade civil e demais autoridades ambientais, voltado à proteção, monitoramento e despoluição do Rio Tabatinga.
O objetivo é garantir a recuperação ambiental do manancial, assegurar balneabilidade adequada das praias do entorno e promover a saúde, o turismo sustentável e a qualidade de vida na região.
Ação imediata da Sabesp
A Sabesp foi prontamente comunicada sobre o descarte irregular e realizou limpeza imediata da área afetada, como medida emergencial de contenção dos impactos.