Apesar da prefeitura e do condomínio alegarem que o desmatamento de 800 árvores foi autorizado e é legal, os moradores do CCVT se mobilizam para tentar impedir o corte das árvores na justiça.
Por Salim Burihan
A prefeitura municipal de Caraguatatuba, através da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, confirmou que autorizou o desmatamento de 800 árvores no Condomínio Costa Verde Tabatinga, um dos mais valorizados do litoral paulista, situado na região norte do município, na divisa com Ubatuba. A prefeitura enviou uma nota ao Notícias das Praias, na manhã desta quarta-feira(10), confirmando a autorização para o corte das árvores na área privativa do Setor Clube de Golfe dentro do condomínio.
Em nota enviada ao Notícias das Praias nesta quarta-feira, dia 10, a Secretaria de Meio Ambiente esclarece que, as intervenções, a supressão de 800 (oitocentos) árvores isoladas, sendo a grande maioria exótica, no Condomínio Costa Vede Tabatinga, que estão ocorrendo na área do Clube de Golfe do condomínio, foram devidamente autorizadas, realizando os devidos trâmites e dentro das normas legais, não apresentando crime ambiental.
“Informamos que foram solicitados os estudos necessários ao Proprietário do Empreendimento, para a emissão da Licença de Instalação, que está válida até 14 de novembro de 2026, como Estudo Ambiental Simplificado, Laudo das árvores isoladas indicando as espécies, bem como todas as localizações”, informa a secretaria de Meio Ambiente.
Segundo a prefeitura, para a emissão da autorização, do corte das árvores isoladas, foi solicitado a Compensação Ambiental, dentro normais ambientais, atendendo o Decreto Municipal. O entendimento técnico e legal, segundo a prefeitura, é que a área do Clube de Golfe, não está inserida em Área de Preservação Permanente.
Segundo a prefeitura, durante e após a execução da supressão dos exemplares arbóreos os técnicos da Secretaria demeio Ambiente realizarão vistoria no local, para verificar se foi atendido o estabelecido na autorização. O Governo Municipal reforça que as denúncias relacionadas a questões ambientais podem ser realizadas por meio do canal 156, e-mail institucional (meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br), ofícios ou de forma presencial na Secretaria de Meio Ambiente.
Moradores
Os moradores contrários ao desmatamento, continuam se mobilizando e devem acionar o Ministério Público e a justiça para a paralização dos serviços de supressão das 800 árvores no condomínio. O desmatamento está sendo feito pela empresa Q2 Empreendimentos numa área de 400 mil metros quadrados, onde ficava o antigo campo de golfe. O corte das árvores teve início no dia 5 deste mês e foi temporariamente interrompido devido a diversas reclamações feitas pelos moradores junto a administração do CCVT (Condomínio Costa Verde Tabatinga).
Segundo os moradores, os proprietários não teriam sido informados ou comunicados pelo administração sobre o corte das árvores. Eles querem saber ainda se a empresa Q2 Empreendimentos obteve autorização para desmatar a área para a construção de um campo de golfe reduzido ou para a comercialização de lotes. Eles alegam também, que não teria sido divulgado o inventário florestal da área que está sendo desmatada. Eles acreditam que das 800 árvores que serão suprimidas, 200 delas são nativas.
Para os moradores, contrários ao desmatamento, em muitos municípios, palmeiras de porte elevado são classificadas como “arbóreas notáveis” — o corte ilegal gera multa e responsabilização. Na Tabatinga, segundo eles, estariam sendo suprimidas palmeiras imperiais de até 20 metros de altura, já classificadas como patrimônio paisagístico. Os moradores suspeitam de que estaria ocorrendo um crime ambiental no condomínio, mesmo com a licença concedida pela prefeitura. Um vídeo feito pelos moradores mostra parte das árvores cortadas:
Condomínio
O Condomínio Costa Verde Tabatinga (CCVT) também se manifestou sobre o desmatamento de árvores no Setor Clube de Golfe, através de uma nota oficial enviada ao NP na terça(9). Segundo o CCVT, a nota tem com o objetivo de esclarecer informações relativas à supressão de vegetação realizada na área privativa do Setor Clube de Golfe, diante das dúvidas e manifestações registradas nos últimos dias. Segundo o CCVT o objetivo é reafirmar o compromisso da Administração com a transparência, a segurança técnica e o alinhamento institucional.
A Administração do CCVT informou que foi comunicada pelo Setor Golfe, na data de início da intervenção, sobre a realização dos trabalhos. A solicitação de apresentação imediata da documentação ambiental resultou no envio da Autorização Ambiental ARVC nº 73/2025, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba. A validade e a regularidade do documento foram verificadas pela AUDEMA e pelo Departamento Jurídico.
Segundo o CCVT, após as verificações preliminares, constatou-se que: • A intervenção possui autorização ambiental válida, expedida pelo órgão municipal competente, conforme a Lei Complementar Federal nº 140/2011, que atribui aos Municípios competência para autorizações de supressão vegetal de impacto local.
O CCVT informou ainda que a Polícia Militar Ambiental realizou vistoria presencial na área, analisando documentação e acompanhando os trabalhos. E, que, nenhum embargo, autuação, advertência ou determinação de paralisação foi emitido por esses órgãos.
Segundo o CCVT, o Setor Golfe, de acordo com a Convenção Condominial, detém autonomia administrativa sobre sua área privativa, assumindo responsabilidade técnica e financeira por suas intervenções e eventuais impactos futuros que possam atingir áreas comuns ou setores vizinhos.
Além disso, segundo a administração, parte do procedimento interno de fiscalização e governança, o CCVT — por meio da AUDEMA e do acompanhamento técnico-jurídico — expediu notificação Extrajudicial ao Setor Golfe, solicitando a apresentação integral da documentação que fundamentou o processo de autorização ambiental, para fins de auditoria e registro institucional.
Até o momento, segundo o CCVT, não há qualquer apontamento de irregularidade por parte dos órgãos fiscalizadores externos, tampouco determinação de suspensão ou revisão da autorização emitida.
O CCVT reforça que o objetivo desta nota é garantir a correta circulação das informações, evitando ruídos e interpretações equivocadas, e reafirma seu compromisso com a responsabilidade ambiental, a conformidade normativa e a boa-fé objetiva na gestão condominial.
A Administração permanece à disposição da imprensa e dos condôminos para esclarecimentos pelos canais oficiais. A nota oficial, que foi encaminhada pelo advogado do Condomínio Costa Verde Tabatinga, Felipe Tobias, é assinada pelos diretores Daniel Simões e Lucas Rodrigo Feltri.
CREA-SP
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) também enviou uma nota oficial ao Notícias das Praias nesta quarta(9), para esclarecer que é responsável pela fiscalização do exercício profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências, de acordo com a Lei no 5.194/66. O Crea-SP explicou que não compete à autarquia a autorização para retirada de árvores, conforme veiculado pelo site Notícias da Praia, na quarta-feira, 10 de dezembro.