Moradores afirmam que mais de 800 árvores serão suprimidas; condomínio CCVT garante que o desmatamento, no Setor Clube de Golfe, possui autorização da prefeitura e que documentação foi aprovada pela Polícia Militar Ambiental
Por Salim Burihan
Moradores do Condomínio Costa Verde Tabatinga, em Caraguatatuba, um dos mais valorizados do litoral paulista, estão usando as redes sociais para questionar e denunciar um desmatamento de árvores, entre nativas e exóticas, realizada na área privativa do Setor Clube de Golfe. Alguns deles enviaram ao Notícias das Praias várias fotos, vídeo da supressão de vegetação e informações, optando no entanto, pelo anonimato.
Segundo um dos condôminos, que procurou o NP, o desmatamento teve início no dia 5 deste mês pela empresa Q2 Empreendimentos, numa área de 400 mil metros quadrados, onde ficava o antigo campo de golfe- que nunca teria saído do papel desde a inauguração do condomínio. Segundo o condômino, os moradores e proprietários não teriam sido informados ou comunicados pelo Condomínio CCVT sobre o desmatamento e nem sobre os seus motivos. Segundo informações extraoficiais, cerca de 800 árvores devem ser desmatadas pela empresa.
Segundo o condômino, boa parte dos proprietários de casas no CCVT (Condomínio Costa Verde Tabatinga) quer saber se a empresa Q2 Empreendimentos obteve autorização ou licença para desmatar a área e se o desmatamento é para a construção de um campo de golfe reduzido ou para a comercialização de áreas. O morador, explica ainda que não teria sido divulgado o inventário florestal da área que está sendo desmatada. Ele acredita que cerca de 800 árvores, 200 delas nativas, serão cortadas. Extraoficialmente, o corte das árvores teria sido autorizado pela prefeitura em 2024, na administração anterior.
Segundo o morador, a legislação municipal de arborização exige autorização prévia para supressão de qualquer árvore de grande porte, nativa ou exótica. Em muitos municípios, segundo ele, a palmeiras de porte elevado são classificadas como “arbóreas notáveis” — o corte ilegal gera multa e responsabilização. Na Tabatinga, segundo ele, estariam sendo suprimidas palmeiras imperiais de até 20 metros de altura, já classificadas como patrimônio paisagístico.
O corte de árvores, sem o devido manejo, estaria causando problemas aos condôminos, cujos imóveis ficam nas proximidades do antigo campo de golfe. Com o corte das árvores, animais peçonhentos estariam invadindo as casas dos moradores. Uma cobra da espécie Jararacuçu, venenosa, teria ferido recentemente um prestador de serviços, que foi socorrido e está recebendo tratamento médico.
Segundo o condômino, o corte de árvores foi temporariamente interrompido devido a diversas reclamações feitas pelos moradores junto a administração do CCVT (Condomínio Costa Verde Tabatinga. O NP entrou em contato com a prefeitura de Caraguatatuba para saber se foi concedida (e, quando) a licença para o desmatamento no Condomínio Costa Verde Tabatinga. Se os técnicos do Urbanismo e do Meio Ambiente estiveram no local para avaliar as espécies que serão suprimidas. E, se o desmatamento, foi autorizado para construção do campo de golfe reduzido ou para a comercialização de áreas. A prefeitura ficou de se manifestar nesta quarta-feira, dia 10, pois na terça-feira(9), a assessoria priorizou o atendimento à participação do prefeito Mateus Silva na prestação de contas que iria ocorrer na Câmara Municipal.
O NP procurou também a administração do Condomínio Costa Verde. O advogado do condomínio, Felipe Tobias, entrou em contato com a redação do NP, adiantando que estaria tudo dentro da legalidade e com a devida autorização dos órgãos competentes. Ele encaminhou uma nota oficial sobre a supressão de vegetação no setor Clube de Golfe. Confira a nota na integra abaixo:
Condomínio
O Condomínio Costa Verde Tabatinga (CCVT) vem a público esclarecer informações relativas à supressão de vegetação realizada na área privativa do Setor Clube de Golfe, diante das dúvidas e manifestações registradas nos últimos dias. O objetivo é reafirmar o compromisso da Administração com a transparência, a segurança técnica e o alinhamento institucional.
A Administração do CCVT foi comunicada pelo Setor Golfe, na data de início da intervenção, sobre a realização dos trabalhos. A solicitação de apresentação imediata da documentação ambiental resultou no envio da Autorização Ambiental ARVC nº 73/2025, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caraguatatuba. A validade e a regularidade do documento foram verificadas pela AUDEMA e pelo Departamento Jurídico.
Após as verificações preliminares, constatou-se que: • A intervenção possui autorização ambiental válida, expedida pelo órgão municipal competente, conforme a Lei Complementar Federal nº 140/2011, que atribui aos Municípios competência para autorizações de supressão vegetal de impacto local.
A Polícia Militar Ambiental realizou vistoria presencial na área, analisando documentação e acompanhando os trabalhos. Nenhum embargo, autuação, advertência ou determinação de paralisação foi emitido por esse órgão.
O Setor Golfe, de acordo com a Convenção Condominial, detém autonomia administrativa sobre sua área privativa, assumindo responsabilidade técnica e financeira por suas intervenções e eventuais impactos futuros que possam atingir áreas comuns ou setores vizinhos.
Além disso, como parte do procedimento interno de fiscalização e governança, o CCVT — por meio da AUDEMA e do acompanhamento técnico-jurídico — expediu notificação Extrajudicial ao Setor Golfe, solicitando a apresentação integral da documentação que fundamentou o processo de autorização ambiental, para fins de auditoria e registro institucional.
Até o momento, não há qualquer apontamento de irregularidade por parte dos órgãos fiscalizadores externos, tampouco determinação de suspensão ou revisão da autorização emitida.
O CCVT reforça que o objetivo desta nota é garantir a correta circulação das informações, evitando ruídos e interpretações equivocadas, e reafirma seu compromisso com a responsabilidade ambiental, a conformidade normativa e a boa-fé objetiva na gestão condominial.
A Administração permanece à disposição da imprensa e dos condôminos para esclarecimentos pelos canais oficiais
A nota oficial, que foi encaminhada pelo advogado do Condomínio Costa Verde Tabatinga, Felipe Tobias, é assinada pelos diretores Daniel Simões e Lucas Rodrigo Feltri.
CREA-SP
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) enviou uma nota ao Notícias das Praias na quarta(9), para esclarecer que é responsável pela fiscalização do exercício profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências, de acordo com a Lei no 5.194/66. O Crea-SP explicou que não compete à autarquia a autorização para retirada de árvores, conforme veiculado pelo site Notícias da Praia, nesta quarta-feira, 10 de dezembro.