O condomínio Alcatrazes foi autuado pela Prefeitura de São Sebastião por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga. A infração ambiental foi constatada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) após determinação direta do prefeito Reinaldinho Moreira para abertura de investigação. Com base nas evidências coletadas em campo, o empreendimento recebeu multa de R$ 76.800,00 e foi notificado a realizar adequações em sua rede interna de esgoto.
Mais do que identificar o infrator, o caso evidencia a resposta rápida do poder público diante de um episódio que ganhou repercussão em vídeos e comentários nas redes sociais, mostrando um líquido escuro escoando em direção à faixa de areia.
Da denúncia à fiscalização
Assim que as imagens passaram a circular nas redes sociais, a Semam determinou a apuração imediata da ocorrência. Equipes de fiscalização foram deslocadas para o local e iniciaram vistorias na galeria de drenagem, na área da praia e no entorno.
Os técnicos identificaram grande volume de água represada na galeria pluvial. Com a desobstrução do sistema, todo o conteúdo acumulado escoou de uma vez em direção à praia, o que explica o fluxo intenso registrado em vídeo por moradores e banhistas.
Para assegurar transparência na apuração, a fiscalização também vistoriou a rede pública de esgoto operada pela Sabesp. De acordo com o relatório técnico, não foi encontrada ligação entre a tubulação de esgoto da concessionária e a galeria de drenagem que deságua na praia, o que afastou a hipótese de falha na rede pública.
Com a responsabilidade da rede pública descartada, a investigação passou a se concentrar nos imóveis particulares da região. Entre eles, o condomínio Alcatrazes, que acabou apontado no relatório como responsável pelo lançamento irregular.
Testes com corante comprovam ligação clandestina
Dentro do condomínio, fiscais da Semam realizaram uma varredura na rede interna. Foram feitos testes em vasos sanitários, pias e áreas de serviço com uso de corante para rastrear o caminho dos efluentes.
O mesmo corante lançado na rede interna do condomínio apareceu na saída da galeria de drenagem que leva à praia. A comprovação técnica confirmou a existência de ligação clandestina de esgoto doméstico na rede de águas pluviais, prática proibida pela legislação ambiental.
Com esse conjunto de evidências, o condomínio Alcatrazes foi responsabilizado pela infração ambiental que resultou no escoamento de esgoto misturado à água de drenagem na praia de Boiçucanga.
Multa e exigência de adequações
A Semam lavrou auto de infração e aplicou multa de R$ 76.800,00 ao condomínio, com base na legislação ambiental vigente. Além da penalidade financeira, o empreendimento foi notificado a promover todas as adequações necessárias em sua rede interna de esgoto, dentro de prazo estabelecido em notificação específica.
Em caso de descumprimento das medidas corretivas, o condomínio poderá sofrer novas penalidades administrativas, que incluem a aplicação de novas multas e outras sanções previstas em lei.
A penalidade tem caráter punitivo e educativo. Ao mesmo tempo em que responsabiliza o infrator, envia um recado claro a outros empreendimentos e imóveis da cidade de que ligações irregulares em drenagens, galerias pluviais e cursos d’água não serão toleradas.