Um total de 424 pessoas das cidades do Litoral Norte Paulista, contempladas com o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios de elegibilidade para receber o benefício, devem devolver os valores recebidos. O governo federal espera reaver R$ 1.240.675,00 dos recursos do auxílio emergencial distribuídos indevidamente nas quatro cidades da região: São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba e Ilhabela.
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Quem discordar da cobrança pode apresentar defesa em 30 dias, mas o não pagamento ou não apresentação de defesa em até 60 dias pode levar à inscrição em dívida ativa da União.
Quem está nessa situação já foi, ou ainda está sendo notificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As mensagens são enviadas via SMS, e-mail e aplicativo Notifica.
Em março foi iniciado o processo de ressarcimento, ou seja, a cobrança para a devolução dos valores, com a notificação dos cidadãos com indícios de irregularidade pelo sistema.
São Sebastião lidera a lista com 142 moradores que teriam recebido indevidamente o auxilio emergencial. O governo federal espera obter o ressarcimento de R$ 424.500,00 apenas no município.
Ubatuba foi a cidade com o segundo maior número de moradores notificados para devolver o benefício recebido indevidamente: 129 pessoas. O ressarcimento será de R$ 384.625,00.
Em Caraguatatuba, 108 moradores foram ou estão sendo notificados pelo governo federal por terem recebido o auxilio emergencial indevidamente, num total de R$ 303.825,00. Em Ilhabela, 45 moradores receberam indevidamente o benefício, que soma R$ 127.725,00.
As pessoas que receberam indevidamente o auxilio emergencial podem consultar o site do MDS(Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e ainda o Guia do VEJAE, FAQ (Perguntas e respostas frequentes) e demais informações para regularizar a situação e tirar as dúvidas.