A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, no Litoral Norte Paulista, emitiu no final da tarde desta segunda-feira, dia 1º de setembro, uma nota oficial se manifestando sobre possível nova paralisação por parte dos servidores municipais. Na nota, a prefeitura informa que tem mantido diálogos com representantes do funcionalismo, mesmo diante da ausência de legitimidade sindical do Sindcaraguatatuba. A prefeitura informa ainda que a atual situação financeira- endividamento de R$ 400 milhões, não permite atender as reinvindicações da categoria neste ano, mas que parte dos benefícios reivindicados devem ser atendidos no ano que vem.
Os servidores fizeram uma manifestação na última quinta(28), seguida de uma greve de 24 horas. Portando faixas e cartazes, os servidores percorram algumas ruas centrais e se concentraram em frente ao paço municipal. A categoria reivindica 15% de reajuste salarial e aumento nos vale-refeição e alimentação. Os salários e os vales refeição e alimentação não são atualizados desde 2019.
Confira a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Caraguatatuba:
O Governo Municipal de Caraguatatuba destaca que, desde a transição governamental em 2024, tem mantido diálogo constante com representantes do funcionalismo público, mesmo diante da ausência de legitimidade sindical do Sindcaraguatatuba. O prefeito Mateus Silva assinou carta de intenção reconhecendo a necessidade de estudos de impacto orçamentário, de forma que parte dos benefícios reivindicados possam ser implementados em 2026.
Em diversas oportunidades, foi esclarecida a situação financeira crítica herdada pela atual administração, com endividamento superior a R$ 400 milhões, frota de veículos sucateada e prédios escolares inadequados para o uso das crianças, o que inviabilizou atender às reivindicações com o orçamento estipulado para 2025.
Mesmo diante de todas as dificuldades orçamentárias, o governo municipal retomou ainda no primeiro semestre deste ano o auxílio-alimentação de R$ 500 a aposentados e pensionistas, reajustando em 65% o vale gás dos servidores da ativa, após sete anos sem correção, além de um plano de ação envolvendo futuras concessões a partir de 2026.
Apesar da boa-fé da administração, o Sindcaraguatatuba, em conjunto com a central sindical Conlutas, promoveu atos que comprometeram serviços essenciais de saúde e educação. A notificação de paralisação recebida não teve validade legal, visto que a associação não possui registro sindical nem cumpriu os requisitos da Lei de Greve. Diante dessas irregularidades e em razão dos prejuízos causados à comunidade, o governo municipal levou a questão à apreciação do Poder Judiciário.
Na última segunda-feira (1º), a 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, com parecer favorável do Ministério Público, determinou que 100% dos serviços essenciais fossem mantidos, reconhecendo que a interrupção acarretaria danos imediatos e irreparáveis à população, e poderia afetar direitos fundamentais como vida, saúde, segurança e dignidade humana. A decisão garantiu a continuidade de serviços como atendimentos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde, fornecimento de medicamentos, educação infantil (creches), transporte coletivo, coleta de lixo, combate à dengue, assistência social, segurança pública e pagamentos de benefícios, além de proibir fechamento de prédios públicos e piquetes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O Governo Municipal respeita o direito de greve e reitera que o diálogo permanece aberto. A prioridade da gestão é proteger a população e, ao mesmo tempo, avançar na valorização dos servidores dentro das possibilidades financeiras do município. O compromisso da administração é seguir construindo soluções que fortaleçam os serviços públicos, garantir qualidade de vida para todos e reconhecimento ao trabalho de quem serve Caraguatatuba.