Pela primeira vez, desde 2018, quando foi criado, dinheiro do Fundo Soberano dos Royalties é liberado para a prefeitura de Ilhabela
Por Salim Burihan
O Confiro (Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties), criado por meio da Lei Municipal 1.359, em 2019, aprovou o uso de 18% de recursos do Fundo Soberano Municipal de Ilhabela(FSMI) pela prefeitura. A prefeitura receberá uma verba extra de R$ 193 milhões para equilibrar sua situação financeira, prejudicada pela queda na arrecadação de royalties.
É a primeira vez que recursos do Fundo Soberano foram liberados para a prefeitura desde a criação do Fundo Soberano em 2018. O Fundo Soberano foi criado para gerenciar os recursos provenientes dos royalties do petróleo. Trata-se de uma reserva financeira, que garante recursos para o município quando a exploração de petróleo diminuir ou cessar.
O FSMI recebe recursos trimestralmente, provenientes da participação especial dos royalties do petróleo. Esses recursos são investidos para gerar rendimentos, e o fundo tem como objetivo principal a aplicação estratégica dos recursos, visando a sustentabilidade financeira do município a longo prazo.
O Confiro, que aprovou o uso dos recursos por sete votos a cinco, tem como finalidade o acompanhamento e a deliberação sobre a gestão, aplicação e resgate dos recursos dos royalties aportados no Fundo Soberano Municipal de Ilhabela, em conjunto com o Conselho Administrativo do Fundo Soberano Municipal de Ilhabela.
A decisão do Confiro ocorreu na segunda-feira, dia 30, o conselho decidiu librar 18% dos recursos do Fundo Soberano do Município para que a prefeitura possa manter obras e serviços em 2025. O Fundo possuí um aporte atual de R$ 965.854.889,29. O orçamento previsto para a prefeitura em 2025 foi de mais de R$ 1 bilhão. A cidade tem cerca de 35 mil habitantes.
Segundo o presidente do Confiro, Fernando Crésio, foram liberados recursos na ordem de R$ 193. 170.977,86 para a prefeitura. O uso dos recursos do Fundo Soberano havia sido solicitado pelo prefeito Toninho Colucci(PL), em audiência pública promovida pela prefeitura municipal, na última sexta-feira, dia 26.
Na ocasião, o prefeito Toninho Colucci(PL), defendeu o uso de 18 a 20% do Fundo Soberano para que a prefeitura pudesse equilibrar seu orçamento e manter obras e serviços, devido à queda na arrecadação dos royalties em 2025.
Segundo Fernando Crésio, que também é secretário adjunto de Gestão Financeira da Prefeitura de Ilhabela, a ANP(Agência Nacional de Petróleo) havia previsto um repasse de R$ 670 milhões em 2025, mas reformulou depois para R% 520 milhões e, em seguida, para R$ 488 milhões.
“Ou seja, a arrecadação com royalties vem caindo. A prefeitura tinha previsto uma arrecadação de R$ 526 milhões em royalties m 2025. A queda na arrecadação, colocou em risco a estabilidade financeira da prefeitura, obrigando o prefeito Colucci a adotar medidas de contenção e a recorrer ao Fundo Soberano para manter obras importantes e serviços prioritários”, disse Crésio. Ele não soube explicar se a prefeitura, após equilibrar suas finanças, terá ou não que repor os recursos librados.
.
Em entrevistas às rádios e portais da região, Colucci, tem comentado que o uso de recursos do Fundo Soberano é necessário devido à queda de cerca de R$ 300 milhões nos repasses dos royalties em 2025. Desde janeiro deste ano, Colucci vem adotando medidas de contenção de despesas, mas a queda na arrecadação permanece. Colucci pretende usar os recursos do Fundo Soberano para manter a construção de escolas e finalizar as obras de ampliação do Hospital Mário Covas.