Imóveis que usam fossa séptica apesar de possuírem acesso a rede coletora também serão taxados, segundo a Sabesp
Os imóveis no Litoral Norte que têm rede de esgoto à disposição e que ainda não se conectaram ao sistema ou que ainda utilizam fossas sépticas, apesar de terem acesso a rede coletora, a partir de junho serão taxados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). A informação é do jornalista José Maria Tomazela, do portal UOL.
A cobrança da tarifa de coleta de esgoto desses imóveis ainda não conectados à rede coletora da Sabesp é prevista em lei. A Sabesp, a partir de segunda-feira, dia 14 de abril, informará aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais, excluindo as famílias de baixa renda, que o cliente terá 30 dias para interligar seu sistema de esgoto à rede da companhia.
A partir do dia 13 de junho a Sabesp cobrará R$ 37,96 por mês dos imóveis residenciais não ligados à rede da empresa e R$ 76,60 dos imóveis comerciais. Para incentivar os clientes ainda não interligados a rede de esgoto da companhia, ente 23 de abril e 10 de junho, a Sabesp isentará o pagamento de tarifa por dois meses dos clientes que conectarem o esgoto na rede da empresa.
Em Ubatuba, por exemplo, 57% das moradias ainda não estão conectadas a rede de esgoto da companhia. A prefeitura de Ubatuba informou ao UOL que tem se reunido com a Sabesp para tratar do saneamento e afirmou que o planejamento até 2029 é de atender 93% do município em saneamento, com investimentos de mais de R$ 600 milhões.
Segundo a Sabesp, em todo o estado de São Paulo, um total de 350 mil imóveis têm rede de esgoto à disposição e ainda não se conectaram ao sistema. A companhia justifica que 70% desses domicílios lançam esgoto em córregos, rios e praias, contribuindo como mau cheiro e pondo em risco a saúde da população. Outros 20% dos imóveis utilizam fossa, que não é considerada uma solução ambientalmente sustentável por contaminar o lençol freático.
A Sabesp esclarece que a conexão dos imóveis à rede coletora, quando ela está disponível, é também, determinação da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto 8.468/1976 e da Norma de Referência 11/2024da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico(ANA). A Sabesp que atende 371 municípios no estado de São Paulo foi privatizada em julho de 2024.