A Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte Paulista, publicou, no site oficial, o edital de novo chamamento público para contratação de uma Organização Social (OS).
A OS assumirá a gestão dos principais serviços de saúde do município. A iniciativa marca uma nova fase com mais equipes, novos serviços e maior cobertura na área da saúde pública.
O contrato prevê a administração das 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS), das três Unidades de Pronto Atendimento (UPA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Também está prevista a ampliação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, de 31 para 36, com a inclusão de 12 médicos do programa federal “Mais Médicos pelo Brasil”; a contratação de cinco enfermeiros, 30 técnicos de enfermagem e cinco agentes administrativos para reforçar as Unidades Básicas de Saúde, em especial às dos bairros Tinga, Sumaré e Porto Novo além das unidades Maurício Borges (Travessão) e Ademir Reis (Perequê-Mirim). Prevê ainda a contratação direta de serviços laboratoriais, insumos médicos e odontológicos e gases medicinais para atendimento domiciliar.
Bem como, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), inclusive a manutenção, abastecimento das ambulâncias, equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes.
Na Unidade de Pronto Atendimento do Centro, o atendimento deve ser reforçado com mais plantões de ortopedia e técnico de gesso; ampliação do quadro médico para os públicos adulto e infantil; inclusão de consultas por telemedicina (esta também em outras Unidades Básicas de Saúde).
O contrato prevê reforço de equipe na UPA Sul com psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais e expansão dos exames de imagem nas Unidades de Pronto Atendimento para atender também a rede básica.
Está incluso no novo chamamento que os serviços da Rede de Atenção Psicossocial passem a ser gerenciados diretamente pela Organização. O objetivo é padronizar o modelo de gestão já adotado nas demais unidades e acrescentar profissionais como farmacêutico, educador físico e monitor.
No atendimento especializado, a proposta contempla a expansão dos serviços do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e da rede de atenção a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a contratação de especialistas como fonoaudiólogos com atendimento em BERA e audiometria e adequações estruturais para habilitação no Ministério da Saúde.
Para participar do processo, as organizações interessadas devem estar devidamente qualificadas conforme os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.559/2021. Desde fevereiro, mais de 20 instituições foram certificadas e estão aptas a participar do chamamento.
O edital completo pode ser consultado no site oficial do governo municipal:
https://caraguatatuba.geosiap.net.br/transparencia/terceiro-setor/chamamentos
OS João Marchesi
Segundo informou a prefeitura, a Justiça autorizou a prorrogação do contrato entre o governo municipal de Caraguatatuba e a Organização Social João Marchesi até a conclusão do novo processo de chamamento público para a gestão dos serviços de saúde no município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca, após pedido feito pela Procuradoria do município.
O atual contrato, que se encerraria em 30 de março, será estendido até a conclusão do novo processo de chamamento. A medida assegura a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde e evita a celebração de contrato emergencial.
De acordo com a manifestação do município nos autos, a administração municipal instaurou comissão para fiscalizar o contrato vigente e detectou irregularidades. Ao mesmo tempo, iniciou o chamamento para nova contratação.
A decisão judicial levou em conta o risco de paralisação de serviços essenciais, tratamentos em andamento, além de possíveis demissões e prejuízos à população. A juíza responsável entendeu que a prorrogação atende ao interesse público e segue o que determina a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).