Orçamento da prefeitura de São Sebastião para 2025 é de R$ 1,8 bilhão; justificativa do prefeito ao assinar o decreto é de que 95% da receita já estaria comprometida
O prefeito Reinaldinho Moreira, de São Sebastião, no Litoral Norte Paulista, decretou medidas temporárias de contenção e redução de despesas no executivo, na Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, na Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant’Anna e no Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião.
Segundo o decreto assinado na segunda-feira, dia 10, ficam suspensas por período de 90 (noventa) dias a concessão de gratificações de funções aos servidores municipais, ressalvadas aquelas necessárias a manutenção de atividades regulamentares e imprescindíveis ao andamento de procedimentos administrativos; as despesas correntes e de investimento do orçamento do Poder Executivo do exercício de 2025 deverão ser revisadas com meta de redução de 35% (trinta e cinco por cento), cabendo a cada unidade orçamentária a redução de despesas com pessoal e a negociação junto aos fornecedores; e, a revisão dos contratos abrangendo bens, serviços, obras e locação de imóveis, com valores totais acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
O decreto suspendeu pelo período de 90 (noventa) dias a realização de novos eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer. O prefeito também reduziu em 35% (trinta e cinco por cento) o número de viagens para participações em feiras nacionais ou internacionais, limitando em no máximo três participantes por evento.
O prefeito criou um Comitê Gestor de Despesas, composto pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretário Municipal da Fazenda, Secretário Municipal da Administração, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Controladoria Interna, que irá analisar e decidir sobre as situações previstas no decreto, bem como, irá coordenar e fiscalizar as medidas estabelecidas.