Deputado Enio Tatto também propôs que ambulantes e barracas de praia autorizadas pelo poder público usem apitos de emergência para sinalização de afogamentos nas praias do litoral de São Paulo.
O deputado Enio Tatto (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 116/2025 que cria pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas, especialmente crianças, que se percam nas praias do litoral paulista. Praias da região, entre elas, a Martim de Sá(Foto Capa), em Caraguatatuba, recebem milhares de banhistas em feriados e temporada de verão, época em que muitas crianças se perdem dos pais.
A proposta do parlamentar petista determina que os municípios do litoral paulista serão obrigados a instalar esses pontos de encontro em intervalos considerados ideais e seguros, conforme estudos técnicos que levem em conta o fluxo de pessoas e as características específicas de cada praia, garantindo visibilidade e acesso fácil.
Os postos de encontro deverão ser de fácil visualização e identificação, com sinalização clara e visível à distância; contar com placas informativas em diferentes idiomas, quando necessário; ser iluminados, nos casos em que a praia for utilizada à noite e estar integrados aos sistemas locais de segurança e assistência, como postos de salva-vidas.
O PL permite aos municípios do litoral paulista firmar parcerias com a iniciativa privada para a instalação, manutenção e operação dos pontos de encontro. A fiscalização do cumprimento da norma deverá ser realizada por órgãos competentes, que aplicarão as sanções cabíveis em caso de descumprimento.
“Minha proposta visa a proteção e a segurança dos banhistas, especialmente crianças, que se perdem frequentemente nas praias com grande fluxo de pessoas. Esses facilitarão a localização e o reencontro de pessoas perdidas, reduzindo a angústia e o tempo de espera”, destaca Enio Tatto.
Apitos
O deputado Enio Tatto (PT) apresentou também, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 115/2025 sobre a obrigatoriedade de ambulantes e barracas de praia autorizadas pelo poder público a portarem apitos de emergência para sinalização de afogamentos no litoral de São Paulo.
Conforme o PL, o apito de emergência deverá ser utilizado para alertar salva-vidas ou pessoas capacitadas a prestar assistência em casos de afogamento, contribuindo para a rápida mobilização de socorro.
Ainda de acordo com o PL, a autorização de funcionamento concedida aos ambulantes e barracas de praia será condicionada à posse e ao uso adequado do apito de emergência.
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por órgãos competentes designados pelo Poder Executivo, que poderão aplicar sanções em caso de descumprimento: advertências, multas e, em casos reincidentes, a suspensão da autorização de funcionamento.
“A obrigatoriedade do uso de apitos de emergência é uma medida simples, prática, acessível, de baixo custo e eficaz para agilizar o alerta em casos de afogamento, permitindo uma resposta mais rápida e aumentando as chances de salvamento”, justifica Enio Tatto.
A iniciativa busca integrar a comunidade local na segurança pública e promover um ambiente mais seguro para os banhistas. Além disso, a medida justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações preventivas e de resposta a emergências nas praias, especialmente durante a alta temporada.