Também foram anunciados convênios para a elaboração de planos de redução de risco e ações de delimitação de áreas de risco incluindo 50 cidades
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), está desenvolvendo um projeto inovador de gestão de riscos no litoral Norte de São Paulo. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag). O objetivo é aprimorar a gestão de riscos e desastres relacionados a fenômenos geodinâmicos e hidroclimáticos na região.
O anúncio foi feito durante o evento “2 anos do desastre de São Sebastião, Reconstrução, Reflexões e um Olhar para o Futuro”, que reuniu representantes do Governo, de entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais e da comunidade de São Sebastião. No evento, que trouxe um balanço dos avanços até agora, foram homenageadas pessoas e entidades que contribuíram para a reconstrução das áreas afetadas e restauração da dignidade das vítimas.
Litoral Norte – O projeto de gestão de risco no litoral Norte é financiado pelo BID, com um repasse de US$ 450 mil (equivalente a R$ 2,5 milhões), e abrangerá as quatro cidades do litoral norte: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Com duração de 24 meses, inclui a construção de um inventário sobre eventos e desastres já ocorridos, mapeamento de riscos de escorregamento e inundação regional e carta de vulnerabilidade e risco para áreas residenciais, comerciais e de serviços. Serão identificadas as intervenções estruturais necessárias e elaborados Planos Municipais de Redução de Risco, com capacitação das equipes municipais. O projeto também inclui a instalação de sistemas de alerta e monitoramento e o treinamento da população para situações de emergência.
“O objetivo é fazer um mapeamento completo de riscos e agir onde necessário, para evitar que a região seja afetada por novas ocorrências como a que vimos em 2023”, ressalta a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Ela enfatiza que o governo tem priorizado ações de planejamento e prevenção, cada vez mais necessárias no contexto das mudanças climáticas. “São ações integradas ao nosso Plano Estadual de Adaptação e Resiliëncia Climática (PEARC), que está em pleno desenvolvimento e tem o objetivo de organizar as medidas e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas”, observa.
Planos de Redução de Riscos – Também foi anunciada durante o evento a assinatura de um convênio do IPA com a Casa Militar e a Defesa Civil para a elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) em 22 municípios do estado (Águas de Lindoia, Alumínio, Amparo, Araçariguama, Bragança Paulista, Cabreúva, Espírito Santo do Pinhal, Ibiúna, Itapira, Joanápolis, Lindóia, Mairinque, Mogi Guaçu, Praia Grande, Piedade, São Roque, São Vicente, Serra Negra, Socorro, Sorocaba, Ubatuba e Votorantim).
A iniciativa inclui o mapeamento de áreas de risco de escorregamento e inundação nesses municípios, com a indicação das intervenções necessárias para redução do grau de risco, a estimativa de custos e apresentação de elementos de inovação tecnológica para gestão de risco de desastre. Estão sendo investidos R$ 2,9 milhões nessa iniciativa, oriundos da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar.
“Utilizaremos também toda a inteligência disponível em nossa Plataforma de Gestão de Riscos e Desastres Naturais para mapear as cidades. Técnicos do Instituto coordenarão as ações em campo, oferecendo suporte aos gestores municipais na tomada de decisões para mitigar riscos e planejar ações a curto, médio e longo prazo”, explica Marco Aurélio Nalon, coordenador do IPA.
Outras frentes – Outras 15 cidades também estão sendo contempladas com Planos Municipais de Redução de Risco por meio de parceria entre Defesa Civil e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). São elas Atibaia, Campinas, Campos do Jordão, Capivari, Caraguatatuba, Cosmópolis, Hortolândia, Itapetininga, Itatiba, Itupeva, Limeira, Salto, Tatuí, Várzea Paulista e Vinhedo. O investimento é de R$ 2,8 milhões.
Também está em andamento com o IPT uma parceria com recurso total de R$ 296,9 mil para delimitar áreas de risco geológico nas cidades de Agudos, Barrinha, Brodowski, Catanduva, Dois Córregos, Florínea, Garça, Indiana, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Sabino, Teodoro Sampaio e Timburi.
“Nosso trabalho vai além da resposta imediata a emergências; estamos investindo em ações preventivas e na preparação contínua da comunidade. Nosso compromisso é garantir que a população esteja cada vez mais segura e resiliente diante de possíveis desastres”, destaca o coordenador da Defesa Civil, Coronel Henguel Pereira.
Confira em detalhes as ações realizadas pelo Governo para a recuperação de São Sebastião nos últimos dois anos:
A recuperação de São Sebastião após o desastre causado pelas chuvas de fevereiro de 2023 contou com um conjunto de ações coordenadas, que juntas representaram um investimento de cerca de R$ 1 bilhão.
Meio Ambiente – A regeneração do solo e da vegetação nativa em áreas afetadas, como nas encostas da Vila Sahy, está sendo conduzida sob supervisão da Fundação Florestal, em parceria com o Instituto Conservação Costeira e a iniciativa privada, por meio de técnicas inovadoras, como a hidrossemeadura, o uso de biomantas e biorretentores. Mais de 2 mil voos de drones foram realizados para a dispersão de sementes, lançando um total de 134 milhões de sementes em 850 áreas afetadas pelos deslizamentos.
Antes e Depois – Vila Sahy
O objetivo dessa ação é restaurar cerca de 208 hectares ao longo da Costa Sul de São Sebastião, sendo que a meta é recuperar pelo menos 160 hectares adicionais até 2026, promovendo a regeneração natural da área. As semeaduras se estenderam até novembro do ano passado, e agora o projeto entrou em sua fase de monitoramento. Já é possível observar o sucesso da dispersão de sementes, com o crescimento das vegetação e ampliação da cobertura florestal das encostas.
O IPA também se destacou ao atuar ao lado da Defesa Civil nas operações de busca e resgate, além de realizar análises de risco residual de 675 moradias para garantir a realocação segura das famílias e organizar a resposta habitacional para a cidade.
O Atlas de Risco, desenvolvido pelo IPA, forneceu dados cruciais sobre os riscos geodinâmicos do Litoral Norte, ajudando na formulação de políticas públicas voltadas à gestão costeira. Além disso, o Instituto continua aprimorando a gestão de riscos e fortalecendo suas respostas com o desenvolvimento de novas ferramentas. Uma delas é a Plataforma de Pesquisa e Serviços em Gestão de Riscos e Desastres, que integra dados de diversas fontes, apoiando em ações estratégicas. Outra iniciativa importante é o Sistema de Alerta de Ressacas e Inundações Costeiras (SARIC), que desempenha papel fundamental no monitoramento preventivo de ressacas e inundações, permitindo que Defesas Civis e municípios adotem medidas proativas para proteger a população e a infraestrutura costeira.
Rodovias – No setor de infraestrutura, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), vinculado à Semil, anunciou a recuperação de 111,4 km de rodovias essenciais ao transporte na região. O foco foi na SP 055, que sofreu danos significativos. No total, foram investidos R$ 108,6 milhões na contratação de obras e serviços emergenciais de limpeza e desobstrução da via, reconstrução da pista e acostamento, implantação de muros de contenção e serviços de proteção de talude.
Atualmente, o órgão realiza duas intervenções na SP 055 com serviços de contenção e proteção de talude, totalizando R$ 29 milhões em investimentos e previsão de entrega ainda no primeiro semestre deste ano. Estão previstas também para este ano seis novas obras preventivas na região, com investimentos de R$ 52,2 milhões.
Fonte: DER
O Centro de Comando e Controle (C2C), inaugurado em dezembro do ano passado, e o Sistema de Monitoramento de Geodinâmicos, instalado no Litoral Norte, reforçam a segurança, monitorando condições climáticas e estruturais das rodovias.
Serviços essenciais – Após a tragédia, a Sabesp, então uma empresa pública vinculada ao governo do Estado de São Paulo, iniciou ações emergenciais para restabelecer os serviços essenciais de água e esgoto na região afetada. A prioridade foi garantir o abastecimento e a coleta de esgoto, fundamentais para a recuperação das áreas atingidas pelas chuvas. De forma imediata, a Sabesp adotou medidas emergenciais, como o envio de caminhões-tanque com água tratada para as localidades impactadas. Além disso, a instalação de reservatórios temporários ajudou a garantir o abastecimento nas regiões sem acesso à rede de água.
Em novembro de 2023, a Sabesp colocou em operação o Poço Artesiano do Sertão do Cambury. Inicialmente, a água do poço foi direcionada para as escolas da região, permitindo que as atividades educacionais fossem retomadas, ao mesmo tempo em que a infraestrutura de água era reforçada.
Fonte: Sabesp
No mês seguinte, em dezembro de 2023, a Sabesp concluiu a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Baleia. A nova estação foi fundamental para garantir o abastecimento contínuo para o conjunto habitacional CDHU Baleia Verde, que abrigou muitas das famílias mais afetadas pela tragédia.
A expansão do sistema de distribuição de água também avançou. Aproximadamente 50 quilômetros de redes de água já foram implantados, atendendo os bairros Vila Sahy, Baleia Verde, Baleia e Cambury, com previsão de cobertura total até 2026.
Quanto à coleta de esgoto, a Sabesp já atendia os bairros Vila Sahy, Barra do Sahy e Baleia e iniciou o atendimento no bairro Baleia Verde em dezembro de 2024. As obras para estender o serviço a Cambury e Sertão do Cambury estão programadas para começar este ano.
Na Vila Sahy, uma das áreas mais afetadas pela tragédia, foram realizadas obras de contenção de erosões, drenagem e pavimentação.
Ao todo, a Sabesp investiu R$ 29 milhões na recuperação e expansão dos serviços de abastecimento de água e esgoto em São Sebastião. Com esse investimento, a companhia conseguiu alcançar 95% de cobertura de água na cidade, beneficiando diretamente cerca de 30 mil pessoas.
Defesa Civil – A Defesa Civil também teve um papel fundamental na recuperação da região atingida pela tragédia. Com investimentos superiores a R$ 18 milhões, o foco foi aprimorar a segurança da população e fortalecer as estratégias de prevenção.
Nesse período, foram feitos investimentos estratégicos em veículos e equipamentos para garantir uma resposta mais ágil e eficiente. Obras estruturais essenciais também foram realizadas para minimizar riscos e evitar novos deslizamentos e enchentes. Entre elas, destaca-se a contenção de talude na Rua Olímpio Faustino, em Camburi, e a contenção da margem do rio na Rua Lontra, em Toque-Toque Grande.
Além das melhorias estruturais, a Defesa Civil destinou R$ 2 milhões em recursos emergenciais para municípios afetados por desastres e prestou assistência humanitária, distribuindo cestas básicas, kits de limpeza e higiene, colchões, cobertores e lonas em ajuda direta às famílias atingidas.
A tecnologia também foi um pilar importante nesse processo. Em agosto do ano passado, foi realizado o teste do sistema Cell Broadcast “Defesa Civil Alerta” na Vila Sahy, um sistema que envia mensagens de alerta diretamente para os celulares da população em áreas de risco. Além disso, foi implantado o sistema de alertas de desastres com sirenes, um investimento de R$ 800 mil que amplia a capacidade de resposta em situações de risco iminente. Um radar meteorológico foi adquirido e instalado no Litoral Norte. Com investimento de R$ 10 milhões, o equipamento permite o monitoramento e envio de alertas mais precisos para toda a região.
A Defesa Civil reforçou ainda a preparação da comunidade com treinamentos e simulados de deslizamento e inundação, além da Olimpíada do Conhecimento em Defesa Civil para alunos do 5º ano. Núcleos comunitários de proteção (Nupdec) também foram criados em áreas de risco, como Vila Sahy e Toque-Toque, com apoio direto da comunidade em ações preventivas.
Reconstrução e Expansão das Moradias – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou 704 unidades habitacionais em bairros como Baleia Verde e Maresias, representando um montante de R$ 260 milhões em investimentos. A SDUH também implementou medidas emergenciais, com a disponibilização de 372 unidades habitacionais provisórias, para garantir a segurança e o acolhimento imediato das famílias atingidas. Para a construção de 500 novas unidades habitacionais, já foi lançado o chamamento público, com 300 moradias previstas para São Sebastião e 200 para Caraguatatuba.
A Escola Plínio Gonçalves de Oliveira, localizada no bairro Juquehy, foi uma das edificações destruídas pela chuva. No último dia 15 de fevereiro, a unidade escolar voltou a receber os alunos após passar por uma reconstrução. A escola deve atender 635 alunos diariamente, sendo 380 matriculados na rede municipal e 255 na rede estadual. O investimento foi de 13,1 milhões.