A Câmara de Ilhabela, no Litoral Norte Paulista, aprovou no último dia 4 de fevereiro, por 10 votos a favor e um contrário, um projeto de lei de autoria do executivo local, que reduz de 25% para 5% a contribuição mensal dos royalties do petróleo para o Fundo Soberano de Ilhabela, no Litoral Norte.
O Fundo Soberano criado em 2018 tem como objetivo garantir uma poupança para beneficiar futuras gerações, financiar projetos estratégicos, garantir estabilidade econômica em tempos de incertezas, criar condições para o desenvolvimento. Hoje, o Fundo Soberano de Ilhabela possui um saldo superior a R$ 448 milhões.
Entidades sociais de Ilhabela, entre elas, o Movimenta Ilha, criticou à forma como o projeto foi aprovado, sem audiência pública e a participação da sociedade. Em nota, a Prefeitura de Ilhabela afirmou que a redução nos repasses ao Fundo Soberano, é uma medida necessária para garantir serviços essenciais.
Segundo a nota, “A revisão estabelece uma redução na alíquota progressiva, fixada em 5%, com um aumento para 10% após quatro anos e, posteriormente, para 15% após mais quatro anos”. A prefeitura informou ainda que “em nenhum momento houve ou haverá retirada de recursos do Fundo Soberano”, e que a administração tem como prioridade “uma gestão eficiente dos recursos e o compromisso com as necessidades da população”.
Em 2024, Ilhabela recebeu mais de R$ 350 milhões em royalties. Este ano, apenas em janeiro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), repassou ao munícipio R$ 18 milhões em royalties do petróleo.