Estado queria aumentar de 3,2% para 12%, mas FHORESP que defende a categoria negocia reajuste de 4%
Proprietários de Hotéis, bares e restaurantes do Litoral Norte Paulista acompanham com apreensão as negociações entre a FHORESP( Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) com o Governo do Estado de São Paulo para a redução no imposto do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O governador pretendia elevar o imposto de 3,2% para 12% a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (26/12), no Palácio dos Bandeirantes, coordenada pela FHORESP, ficou definido que o regime especial em vigor desde 1993 será reeditado, mas com ajustes, que ainda não foram definidos. O governador Tarcísio aceita dialogar com a categoria. Fhoresp e Estado fecham alíquota de 4% para nova tributação.
Luiz Bischof , proprietário de uma pousada em Ubatuba, disse que, ” trata-se de uma vitória da FHORESP para a nossa categoria caso o governo não reduza o reajuste”. “Estou confiante de que a FHORESP conseguirá convencer o Estado a reduzir a alíquota para 4%”, disse Bischof.
Negociações
Em reunião realizada nesta quinta-feira (26/12), no Palácio dos Bandeirantes, ficou definido que o regime especial em vigor desde 1993 será reeditado, mas sofrerá ajustes.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), considerou os argumentos do setor e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ao setor de Alimentação Fora de Casa. O benefício estaria válido apenas até 31/12, fazendo a tributação passar dos atuais 3,2% para 12% – um aumento de 300%, a partir de janeiro de 2025. O Estado, que até então estava disposto a acabar com a redução, anunciou alíquota de 4%, em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), nesta quinta-feira (26/12), no Palácio dos Bandeirantes.
Durante as negociações com a gestão de Tarcísio, que tiveram início há algumas semanas, a Federação protocolou um documento solicitando a revisão do decreto em vigor desde 1993 e estabelecendo alíquota de 3,69 para o Lucro Presumido e de 4,00% para o Lucro Real. Duas reuniões também foram realizadas entre membros da Fhoresp e os secretários de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.
Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador, hoje, durante a audiência, na sede do Executivo paulista, representa um ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado pelo segmento:
“Chegamos a um bom patamar, o de 4%. Tarcísio (Gomes de Freitas) demostrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação da nossa categoria, que está em vigor há 31 anos. Presente de maneira legítima nos 645 municípios paulistas, a Fhoresp reconhece a importância e força deste gesto do governador”.
Caso o decreto não fosse reeditado, alimentos sofreriam aumento imediato e o preço seria repassado ao consumidor, conforme alerta Edson Pinto:
“Seria ruim para toda cadeia produtiva do ecossistema – do empresário ao consumidor final, passando pelo produtor, indústria e o trabalhador que faz, pelo menos, uma refeição fora de casa. Sem contar que muitas empresas, mesmo aumentando o preço do cardápio, não iriam aguentar a carga tributária. Haveria demissões e o fechamento de estabelecimentos”.
O regime especial de tributação existe desde o governo de Mario Covas, e vinha sendo renovado. A concessão do benefício expira daqui uma semana e a gestão de Tarcísio de Freitas havia fechado as portas para as entidades para negociação, o que gerou revolta no setor.
As portas para diálogo só foram abertas há poucos dias. Além de Kassab, a senadora por São Paulo Mara Gabrilli (PSD) intermediou conversas com o Estado, para que a Fhoresp fosse ouvida e participasse das tratativas quanto ao ICMS.
A Alimentação Fora de Casa reúne bares, restaurantes, padarias, refeições coletivas e demais estabelecimentos gastronômicos – o que representa um universo de mais de 500 mil empresas em pleno funcionamento em todo o estado. O segmento gera 1,4 milhão de ocupações, entre formais e informais. Segundo a Fhoresp, estas empresas representam 5,7% dos empregos da economia paulista.
Audiência
Além do diretor-executivo da Federação, participaram da audiência com o governador nesta quinta-feira: o secretário-geral da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e Vice Presidente do Sindresbar, Nei Feniar; o diretor jurídico do Sindicado de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sindresbar), Luiz Coelho Pamplona; o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; o vereador de São Paulo Rodrigo Goulart (PSD); o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Cristiano Melles; e o CEO do Habibs, Alberto Saraiva.