Banhistas cobram providência por parte do Ministério Público, OAB e Prefeitura alegando que excesso de mesas e cadeiras dos quiosques reduz espaço na areia para a população. Foto Capa: Mesas e cadeiras instaladas por um quiosque na Prainha
A temporada de verão ainda não começou, mas moradores, veranistas e turistas que estiveram neste fim de semana em Caraguatatuba ficaram assustados com o excesso de mesas e cadeiras colocadas pelos quiosques nas areias das praias Martim de Sá e Prainha, deixando muito pouco espaço para banhistas instalarem suas cadeiras e guarda-sóis. A reclamação é antiga, mas até hoje não foi definido pela prefeitura quantas mesas e cadeiras cada quiosques pode colocar na areia.
As praias Martim de Sá e Prainha, são duas das praias mais frequentadas da cidade. Há alguns anos, a praia Martim de Sá sofre um processo de erosão que reduziu em quase 80 metros a sua faixa de areia, reduzindo ainda mais o espaço destinado aos seus frequentadores. O mesmo processo ocorre na Prainha.
A Prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo, vem visitando os quiosques da cidade desde o início de novembro para “uma ação preventiva” nos estabelecimentos para orientar os comerciantes sobre boas práticas e procedimentos durante a temporada de verão. A Martim de Sá possui 14 quiosques, mas não são todos eles que abusam no número de equipamentos instalados na areia da praia.
Tudo indica, no entanto, que boa parte dos donos de quiosques não estão nenhum um pouco preocupados com o excesso de mesas e cadeiras nas areias das praias que reduzem o espaço dos banhistas que, não necessariamente, usam ou consomem em seus estabelecimentos.
Vídeo
Um vídeo curto postado na internet, no sábado, dia 14, pelo internauta Luiz Guilherme, mostrando o excesso de mesas e cadeiras colocadas pelos quiosques, acompanhado da legenda “Pode isso Arnaldo? e de um comentário curto: “Praia Martim de Sá, 14 de dezembro, praia lotada de mesas e cadeiras, pessoal vai ter que tomar sol lá na água”, gerou muitas reclamações por parte dos frequentadores da Martim de Sá.
“A prefeitura ao responder meu questionamento do uso excessivo de mesas e cadeiras , falou que ainda não foi feito um regramento. Mas, segundo a lei federal 7661/88 ART 10.o acesso são livresas praias e ao mar e qualquer sentido e direção. Portanto podem usar as mesas e cadeiras sem obrigatoriedade de pagamento”, afirmou o internauta Ricieri Giriolli Filho.
A internauta Elaine Alkmin Gonçalves comentou que esteve na Martim de Sá, na semana passada, e cobraram dela o aluguel de cadeira por 15 reais para sentar na areia. Sil Júlio, afirmou que “estão tomando conta da praia, mas o mar vai tomar o seu lugar”. Lilian Lima afirmou que “não acho justo os kiosqueiros tomarem conta do espaço na areia”. Segundo Terezinha Prado Balieiro, “ isso é proibido( excesso de mesas e cadeiras na areia) não pode(os quiosques) fazer isso”.
“O que está acontecendo com a praia Martin de Sá? Os kiosques estão tomando conta da areia, não tem mais lugar pra quem não quer sentar numa mesas deles, não tem espaço pra montar sua tenda ou guarda sol. Cadê a fiscalização que não toma uma atitude”, questionou o internauta Zeni Viotto.
Marinho Leite indagou se “existe lei pra proibir? Isso é inaceitável pois está interrompendo o acesso das pessoas”. Para a internauta Lourdes Matos “é preciso regularizar o número de mesas e cadeiras de quiosques , pq quem quer levar seu guarda sol, cadeira e cooler não tem encontrado espaço pelo jeito”
A internauta Anna Chris afirmou que “ de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o comerciante não pode impor uma consumação mínima ao consumidor para utilização de barracas, mesas e cadeiras, portanto qualquer um pode utilizar devidamente e não pagar nada por isso”.
“Absurdo total. Quem esses quiosqieiros do inferno pensam q são?? Chuta essas mesas e coloca suas coisas. !!! Ninguém faz nada, órgãos ambientais, vista grossa pra essa ganância e patifaria. Revoltada, e nem na praia vou!!”, alegou Ana Bandettini.
O internauta Fabiano Oliveira cobrou providências por parte da prefeitura: “A prefeitura tem que fiscalizar as praias São públicas, os comerciantes não podem ocupar as praias todas, lamentável isso.”.
Diante de tantas reclamações por parte dos frequentadores das praias Martim de Sá e Prainha, o Ministério Público Estadual deveria tomar alguma providência, entre elas, pedir que a prefeitura limite ou reduza o número de mesas e cadeiras instaladas na areia da praia pelo quiosques.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, está visitando os quiosques da cidade para “uma ação preventiva” nos estabelecimentos para orientar os comerciantes sobre boas práticas e procedimentos durante a temporada de verão 2024/2025.
Os fiscais estão conversando com os proprietários dos estabelecimentos e reforçando orientações sobre horários de funcionamento, limpeza diária das praias ao final do dia e cumprimento do Código de Posturas e outras legislações municipais.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o poder público e os comerciantes para promover uma temporada de verão organizada e de qualidade para todos.
“Queremos trabalhar em consonância com os comerciantes para que todos possam aproveitar a temporada da melhor maneira possível. Estamos todos unidos por um único propósito: atender bem o morador e o turista e cuidar da nossa cidade”, destacou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
No release divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Caraguatatuba, não consta qual é a quantidade permitida de mesas e cadeiras que cada quiosque pode instalar na areia da praia.
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, se reuniu com a Associação dos Quiosques de Caraguatatuba (AQC), para explicar aos quiosqueiros as regulamentações corretas para funcionamento.
Naquela ocasião, em apenas duas semanas, a Secretaria de Urbanismo havia notificado 47 estabelecimentos nas praias Martim de Sá, Centro, Indaiá, Cocanha, Prainha, boa parte deles, pelo uso indevido da faixa de areia para colocação de cadeiras e mesas.
A “prática” segundo a prefeitura, feria a Lei Municipal 1.144/80, com base no artigo 230 que diz que cabe à prefeitura zelar para que o público use adequadamente as praias, assegurando o bem estar social mediante rigoroso controle e fiscalização das condições de sua utilização. A prefeitura “lembrou” também que as praias são um bem de uso comum da população.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explicou na época que a reunião “foi mais um ato da Prefeitura de Caraguatatuba para salientar a importância dos quiosqueiros em respeitar a faixa de areia”.
Na ocasião, os quiosques que desrespeitaram a faixa de areia foram apenas “notificados”, apesar dos fiscais de Posturas terem comprovado o excesso de mesas e cadeiras, ferindo a Lei Municipal 1.144/80. Segundo o secretário, “caso essa prática voltasse a ser identificada, o responsável seria multado em R$ 4.033,80”.
A Lei Municipal 1.144/80, em seus artigos 230 e 236, não define qual é quantidade exata de mesas e cadeiras permitida por quiosque. O primeiro artigo diz que cabe à prefeitura zelar para que o público use adequadamente as praias, assegurando o bem estar social mediante rigoroso controle e fiscalização das condições de sua utilização.
Já o artigo 236 define que a infração de qualquer dispositivo sujeitará o infrator à multa equivalente R$ 4.033,80, seguindo-se as demais sanções previstas, conforme o caso. Solicitamos à Prefeitura que nos informe qual é a quantidade exta de mesas e cadeiras permitidas para cada quiosque. Assim que tivermos o retorno da Prefeitura, anexaremos a informação na matéria.