O prefeito de Guarujá instituiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeça do Dragão na região Sudoeste da Cidade, durante a abertura da Conferência Municipal de Meio Ambiente 2024, ocorrida na última quarta-feira (11). A terceira unidade de conservação de manejo sustentável de Guarujá amplia a proteção do território para 63,31% e atende a um pedido da população. A medida será publicada no Diário Oficial do Município.
O traçado abrange nove regiões: os bairros Vila Ligya, Jardim Las Palmas, Santo Antônio, Astúrias, Praia do Tombo, Guaiúba, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes e as Marinas. O próximo passo é definir o plano de manejo da nova área.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam), responsável pelo processo, destaca que a sociedade civil teve voz ativa e suas sugestões consideradas nas oficinas e audiências públicas realizadas desde abril. Isso porque graças à participação efetiva dos munícipes e universitários, além de representantes da iniciativa privada e outras instituições, a terceira APA reflete o real desejo da comunidade por meio dos locais delimitados.
Para o prefeito, a instituição da terceira APA trará reflexos positivos para as futuras gerações terão inúmeros reflexos positivos. “A alegria é indescritível. Se hoje Guarujá é referência internacional em políticas públicas ambientais, é porque nos últimos investimos pesado em soluções e pesquisas para melhorar a qualidade de vida da população. Em 2021, instituímos a APA Serra de Santo Amaro, que é a mais extensa do Município, e constatamos excelentes avanços em relação ao desenvolvimento local”, comemorou o chefe do Executivo.
Verão no Clima 2025
O prefeito assinou, ainda, o termo de adesão ao Projeto Verão no Clima 2025, do Governo Estadual, que conscientiza sobre as consequências do descarte irregular de resíduos, especialmente no mar, e promove capacitações. A previsão é que Guarujá participe do movimento em fevereiro.
Respaldo jurídico
As APAs não alteram o desenvolvimento da vida e o funcionamento das atividades locais já existentes, mas as regiões contempladas passam a ser respaldadas por regime jurídico. Trata-se de uma ferramenta de gestão e proteção ambiental compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, para ampliar o manejo sustentável e a busca de recursos para investimentos.
Os estudos técnicos para a criação da terceira APA são do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Emocionado, o presidente do Instituto de Segurança Socioambiental (ISSA) e vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), João Leonardo Mele, pontuou que “Guarujá promove uma grande contribuição para a resiliência e as questões climáticas. É mais um compromisso entre poder público e população, para que possamos transformar a governança e a proteção ambiental. Não tenham dúvidas que nossos filhos e netos já estão sendo beneficiados,” avaliou.
Plenárias
A Conferência discutiu eixos como preparação para eventos extremos, justiça climática e transformação ecológica. Foi debatida a possível atualização do Sistema Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei 3.306/2006. Já a Autoridade Portuária propôs a criação do Observatório de Impactos Ambientais para o Túnel Imerso Santos-Guarujá e a fase 2 da Avenida Perimetral.
A turismóloga Fernanda Albuquerque trabalha e tem filhos morando na Prainha Branca. “Fiquei muito feliz com a criação da terceira APA. Sou uma agente que fortalece práticas sustentáveis, com a minha profissão e pequenas ações de educação ambiental. Atuo na APA Serra do Guararu e vejo, de perto, como o local melhorou”, finalizou.
APAs
Antes da criação desta terceira APA, Guarujá possuía as APAs Serra do Guararu e Serra de Santo Amaro, instituídas respectivamente em 2012 e 2021. A primeira já teve o seu modelo de governança reconhecido mundialmente pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).