O Coletivo AMA acaba de publicar um relatório preliminar onde são destacados os principais pontos observados no processo de licenciamento ambiental de um empreendimento hoteleiro de grande porte em Paraty-Mirim, no litoral fluminense do Rio de Janeiro. O coletivo AMA (Ativistas Pelo Meio Ambiente) é um coletivo formado por jovens entre 15 e 29 anos do município de Paraty, com o principal objetivo de promover atividades de educação ambiental dentro e fora das escolas.
No último dia 3, o Ministério Público Federal, em Angra dos Reis(RJ), através da Procuradora da República Fabiana Keylla Schneider recomendou, em caráter de urgência, que a Prefeitura Municipal de Paraty suspenda imediatamente as licenças e autorizações ambientais concedidas ao empreendimento Hotel Spa Emiliano Paraty, no interior da APA Caiuruçu, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169/OIT, das comunidades tradicionais alcançadas pela área de influência do empreendimento, notadamente a comunidade do Saco do Funil e a Comunidade Indígena Itaxim Guarani M’Biá de Paraty-Mirim.
Segundo o MPF, que vistoriou o local do empreendimento no dia 28 de novembro, a construção do Hotel Spa Emiliano Paraty conduzirá ao inevitável incremento de fluxo de turistas na região, com impactos diretos sobre a comunidade indígena, que possui extrema dificuldade para manter seus modos de vida em face de um sufocante entorno que desrespeita continuamente a cultura e o território indígena e de comunidades tradicionais da região.
Sobre o Empreendimento
O relatório preliminar do Coletivo AMA informa que o projeto de construção do Hotel Spa Emiliano Paraty abrange 67 unidades, incluindo cabanas, vilas, beach club e SPA Mata, distribuídas em uma área de 43,6 hectares. As edificações ocupam apenas 2,09% do terreno, mas o impacto ambiental vai muito além das construções, incluindo desmatamento, perturbação da fauna e falta de infraestrutura pública para saneamento.
Espécies de Mata Atlântica Citadas
O relatório destaca a presença de espécies protegidas por lei, como o ipê, a copaíba e o cambucá, ressaltando a importância de medidas que garantam a preservação da flora e fauna locais.
Área Protegida e Comunidades Tradicionais
O relatório explica que o terreno está inserido em áreas de preservação ambiental e próximo a territórios quilombolas e indígenas. O impacto sobre essas comunidades e sobre as áreas de preservação ainda não foi devidamente avaliado.
O relatório do Coletivo AMA destaca as principais falhas no Licenciamento
-Ausência de estudos ambientais detalhados, como EIA/RIMA, plano de manejo de fauna e análise de impacto de ruído.
-Falta de audiências públicas para promover transparência e participação social.
-Insuficiência de compensações ambientais e ausência de condicionantes que beneficiem as comunidades locais.
-Licenciamento conduzido pela Prefeitura, que carece de estrutura técnica adequada e possui legislação ambiental desatualizada.
Conclusão
O relatório conclui que o empreendimento, pela sua complexidade e impacto ambiental, não deveria estar sendo licenciado pela Prefeitura. É urgente uma revisão criteriosa do processo, com maior envolvimento das comunidades, cumprimento das normas ambientais e transparência nas decisões.